MINISTRO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS ANUNCIOU EM MANGUALDE A REDUÇÃO DE PORTAGENS PARA EMPRESAS DO INTERIOR
GOVERNO PREVÊ QUE AS EMPRESAS PODERÃO POUPAR CERCA DE 12 MILHÕES DE EUROS
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou na manhã do passado dia 4, em Mangualde, a redução de portagens para o transporte de mercadorias nas antigas SCUTs e um desconto adicional de 25% para as empresas dos territórios de baixa densidade. Este anúncio aconteceu durante a sessão pública de apresentação do novo regime de portagens no interior, uma medida inscrita no Orçamento de 2019, onde esteve também presente o autarca de Mangualde, João Azevedo.
Pedro Marques anunciou que, a partir daquela dia, 4 de janeiro, as empresas já podem apresentar o seu pedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para terem acesso ao desconto adicional de 25%. “Durante os primeiros três meses de implementação da medida, podem fazer o requerimento e beneficiar retroativamente do apoio, a partir de 01 de janeiro”, clarificou. De acordo com o Ministro são 240 mil as empresas sediadas no interior e que vão poder candidatar-se a este regime de descontos através do IMT, para além de todas as outras empresas que não estejam no interior, mas que podem candidatar-se ao regime geral de descontos.
Para que uma empresa seja elegível para o regime alargado não basta estar sediada num território de baixa densidade. As empresas vão ter que atestar que têm pelo menos 50% dos seus trabalhadores a residir naqueles territórios, que têm a situação contributiva e fiscal regularizada e entregar a documentação habitual de identificação da empresa.
A medida está integrada no Programa de Valorização do Interior e tem como objetivo concreto fixar emprego na baixa densidade. “Os cidadãos beneficiarão indiretamente, espero eu, com a fixação de mais emprego e a criação de mais oportunidades”, afirmou o Ministro durante a sessão.
DESCONTOS NAS PORTAGENS DE SETE AUTOESTRADAS DO INTERIOR
NA ORDEM DE 17% A 64% PARA AS EMPRESAS
O novo regime de portagens no interior já tinha sido apresentado em julho do ano passado e entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano. É um regime que prevê descontos entre os 30% e os 50% para veículos de mercadorias nas antigas autoestradas sem custos do interior, com um adicional de 25% de descontos para as empresas sediadas em territórios de baixa densidade. À noite, o adicional do desconto é maior. Pedro Marques sublinhou que, comparativamente ao preço das portagens antes de 2016, “essa redução, para a utilização no período noturno, pode chegar a 80%”, o que considera “uma boa razão” para que as empresas se fixem nos territórios de baixa densidade.
Assim, por um lado, o regime-base aplica-se a todos os pesados de mercadorias que circulam nas sete autoestradas abrangidas e prevê descontos de 17% durante o dia e 28% à noite. Por outro lado, o regime alargado abrange os ligeiros e pesados de mercadorias, mas apenas de empresas sediadas em territórios de baixa densidade e aqui o desconto é de 47% durante o dia e 64% no período noturno.
Com estas medidas, o Governo acredita que as empresas poderão poupar cerca de 12 milhões de euros. “São valores muito significativos que podem apoiar a utilização das autoestradas do interior e o transporte de mercadorias produzidas no interior ou para o interior e muito em particular fomentar as empresas a decidir fixar-se no interior, que é o objetivo político”, considerou Pedro Marques.
Em declarações à comunicação social, João Azevedo, Presidente da Câmara de Mangualde, referiu que “Este regime de portagens tem muito a ver com a atividade económica desta região, como disseram e bem os Senhor Ministro e o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, é uma medida que aponta diretamente para a criação de novo emprego, para a manutenção do emprego que existe, para a força e o reforço relativamente às empresas de transportes e para as empresas de distribuição de mercadorias. Esta medida aponta muito para a valorização da economia no interior, naturalmente que depois, como disse o Senhor Ministro, esta medida deverá ter impacto junto das populações, através da criação de novo emprego, consolidadão das familias nesta região, porque efetivamente, o maior problema que hoje temos nesta região é a falta de pessoas para utilizarem as próprias infratesturas que já estão criadas, nomeadamente a rodovia, as infraestruturas culturais, municipais e especialmente a manutenção do território e ordenamento do territorio. Acredito que isto é um supletivo daquilo que foi decidido em 2016 com a redução das portagens já para todas as pessoas que circulam já nesta faixa rodoviária.
A terminar,o autarca de Mangualde salientou ainda que esta media “é claramente para as empresas, o que, na minha opinião, é uma medida importantíssima que reforça naturalmente as nossas empresas e, o melhor exemplo que podemos ter, foi a intervenção do representante da Patinter, quando refiriu claramente, que esta medida era decisiva para o futuro do desenvolvimento das pequenas, médias e grandes empresas transportadoras no setor transportador e de distribuição de mercadorias.