ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL
Leonor Maria Gonçalves Pacheco Pais, professora universitária, Presidente da Assembleia Municipal de Mangualde,
FAZ PÚBLICO, em conformidade com o disposto no Regimento desta Assembleia, complementado com o mais estabelecido no art.º 28.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/9, que no próximo dia 6 de dezembro, pelas 21h00, se realizará no Edifício dos Paços do Concelho, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte
ORDEM DO DIA:
PONTO PRIMEIRO:
“Eleição de quatro representantes na Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Mangualde”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SEGUNDO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia, e seu substituto, que, como delegado, representará os demais junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO TERCEIRO:
“Eleição do representante na Comissão Municipal de Proteção Civil”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO QUARTO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante na Assembleia Distrital de Viseu para o quadriénio 2017/2021
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO QUINTO:
“Eleição do representante para integrar a Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SEXTO:
“Eleição de quatro representantes na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SÉTIMO:
“Eleição dos representantes no Conselho Municipal de Juventude”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO OITAVO:
“Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação de Mangualde”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO NONO:
“Eleição de um representante no ACES – Agrupamento Centros de Saúde do Dão-Lafões”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO-PRIMEIRO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Cinegético Municipal”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO-SEGUNDO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Municipal de Segurança”
– Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
– Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
Para constar, se publicam este edital e outros de igual teor, que vão ser divulgados nos termos habituais.

Paços do Concelho, 30 de novembro de 2017
A Presidente da Assembleia Municipal,
Doutora Leonor Pais