O PAÍS ATRAVESSA UM MOMENTO EM QUE OS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO OS MAIS COMUNS PRATICADOS CONTRA MULHERES
Em prol de uma sociedade mais justa, livre de todos os comportamentos violentos e discriminatórios, a Câmara Municipal de Mangualde assinalou, no passado sábado, dia 21 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres com um café-debate. «O Município de Mangualde tem mantido na sua agenda de políticas o combate às desigualdades entre mulheres e homens e um trabalho empenhado e sério na luta contra a violência de género» referiu o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Azevedo, na abertura da sessão. Foram muitas as pessoas que se dirigiram ao edifício do CIDEM - Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde, que se prolongou por três horas e meia devido ao intenso debate e discussão, que obrigou mesmo ao adiamento da sessão de Defesa Pessoal para mulheres prevista para o mesmo dia.
PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE RISCO, INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA EVITAR OS CONHECIDOS RISCOS ACRESCIDOS DAS MULHERES QUE APRESENTAM QUEIXA
O Comandante do Posto Territorial da GNR do Sátão, 1º Sargento Rui Coelho, apresentou de forma detalhada as respostas e os procedimentos que esta unidade tem implementado, revelando que foi uma das primeiras do país a aderir ao programa de avaliação de risco, instrumento fundamental para evitar os conhecidos riscos acrescidos das mulheres que apresentam queixa. Apontaram-se também dificuldades e algumas disfunções do sistema, designadamente a morosidade dos processos judiciais, as limitações das medidas de afastamento do agressor, e o expediente de “suspensão provisória dos processos” que desencorajam e produzem uma falta de confiança das vítimas na justiça.
VIOLÊNCIA É A PONTA DO ICEBERG OU A FOLHAGEM DE UMA ERVA DANINHA, QUE TEM NAS SUAS RAÍZES AS DESIGUALDADES DE GÉNERO
Rosa Monteiro, professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, especialista nas questões da igualdade de género e nas políticas públicas de âmbito local e nacional nestas matérias, apontou vários pontos críticos que têm determinado a persistência da violência contra as mulheres e a pouca efetividade das políticas e mecanismos criados desde o I Plano Nacional contra a Violência, em 1997, ou desde que foi considerado crime público em 2000. Lembrou que a violência é a ponta do iceberg ou a folhagem de uma erva daninha, que tem nas suas raízes as desigualdades de género e as profundas assimetrias de poder simbólico e material que sujeitam e subjugam as mulheres. Sublinhou a importância da Convenção de Istambul, o primeiro instrumento legal da UE nesta matéria, que representa uma mudança de paradigma. Por exigir intervenção sobre outras formas de violência para além daquela que acontece nas relações de intimidade (atuais ou passadas), mas também a violência sexual (violação, assédio, stalking), a escravatura, as práticas danosas como os casamentos forçados, a cyberviolência e o sexting. Por reclamar o envolvimento de novos atores no combate a estas formas de violência, como as autarquias, comunicação social (é inadmissível continuar a chamar “crime passional” aos femicidios), empresas, profissionais de saúde e de educação. Chamou a atenção para o isolamento da vítima ao longo de todo o processo e das falhas dos sistemas de proteção das mulheres, por exemplo, depois da apresentação de queixas. Deu o exemplo do estudo do CES que revelou que em cada 100 sentenças, 30 resultam em absolvições, e das 70 condenações quase 90% são de pena suspensa. O que se faz para proteger a vítima quando se coloca o agressor em liberdade, questionou a especialista. No debate, membros e parceiros do CLAS de Mangualde, sublinharam a importância de um trabalho intersectores, com enfoque na prevenção, através da educação e sensibilização.
OBJETIVO: ALERTAR A SOCIEDADE PARA OS VÁRIOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres celebra-se todos os anos a 25 de novembro e a Câmara Municipal de Mangualde tem assinalado a data como forma de alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos. De realçar que em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica. Assim, no evento serão debatidas perspetivas e olhares sobre a violência doméstica, quer pela parte de experientes profissionais que apoiam diretamente estas vítimas, quer pela parte de especialistas sobre a temática.
Recordamos que, segundo a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o fenómeno da violência contra as mulheres abrange vítimas e agressores de todas as condições, estratos sociais e económicos, tal como os seus agressores. De acordo com os dados da Associação, as mulheres representam mais de 81% das pessoas atendidas na sua rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vitima.
Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres e desde então tem-se celebrado este dia pelo mundo. A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
