Arquivo mensal: Dezembro 2017

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL
Leonor Maria Gonçalves Pacheco Pais, professora universitária, Presidente da Assembleia Municipal de Mangualde,
FAZ PÚBLICO, em conformidade com o disposto no Regimento desta Assembleia, complementado com o mais estabelecido no art.º 28.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/9, que no próximo dia 6 de dezembro, pelas 21h00, se realizará no Edifício dos Paços do Concelho, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal com a seguinte
ORDEM DO DIA:
PONTO PRIMEIRO:
“Eleição de quatro representantes na Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Mangualde”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SEGUNDO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia, e seu substituto, que, como delegado, representará os demais junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO TERCEIRO:
“Eleição do representante na Comissão Municipal de Proteção Civil”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO QUARTO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante na Assembleia Distrital de Viseu para o quadriénio 2017/2021
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO QUINTO:
“Eleição do representante para integrar a Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SEXTO:
“Eleição de quatro representantes na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão-Lafões”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO SÉTIMO:
“Eleição dos representantes no Conselho Municipal de Juventude”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO OITAVO:
“Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação de Mangualde”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO NONO:
“Eleição de um representante no ACES - Agrupamento Centros de Saúde do Dão-Lafões”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO-PRIMEIRO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Cinegético Municipal”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
PONTO DÉCIMO-SEGUNDO:
“Eleição do Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Municipal de Segurança”
- Declarar nula a deliberação adotada na sessão extraordinária de 8 de novembro, devido à preterição de formalidade legal;
- Eleição dos membros de acordo com o procedimento legalmente exigido.
Para constar, se publicam este edital e outros de igual teor, que vão ser divulgados nos termos habituais.

Paços do Concelho, 30 de novembro de 2017
A Presidente da Assembleia Municipal,
Doutora Leonor Pais

Comissão Política de Secção de Mangualde

MANGUALDE: UMA ESTRANHA DEMOCRACIA –PARTE I
Ocorreu no passado dia 8 de Novembro a primeira reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Mangualde. Entre outros assuntos, destinou-se esta assembleia à eleição dos representantes das diversas comissões municipais e distritais. Esperar-se-ia que, dada a vasta experiência por parte da Presidente da Assembleia, a eleição decorresse sem qualquer violação da lei e, por conseguinte, um órgão do poder político do Estado assegurasse o cumprimento do princípio da legalidade, constitucionalmente consagrado. Tal não aconteceu. Num claro descaso pela lei, sob proposta da Excelentíssima Presidente da Assembleia foi a votação feita por braço no ar, numa evidente violação da Lei 42/2014, de 11 de Julho que no seu artigo 31.º n.º 2 exige - e não faz apenas uma mera sugestão deixando, in casu, à Sra. Presidente, a discricionariedade de interpretar a norma como bem entender - que nas deliberações por listas o voto seja secreto. Não sendo já esta uma situação que reveste considerável gravidade, num total desconhecimento da lei, assumido perante todos os presentes na Assembleia, a Sra. Presidente da Assembleia Municipal não aceitou uma lista proposta pelos deputados do PSD para a Assembleia Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões. Ou seja, com estas decisões, a eleição de todos os representantes, a qual, ocorreu na dita assembleia extraordinária - que, reafirmamos, foi por sugestão da sua Presidente feita por braço no ar - tornou-se num ato ilegal e, portanto, nulo. Esperar-se-ia que, face a tanta experiência e “trabalho de casa” devidamente feito por parte dos deputados da Assembleia Municipal do Partido Socialista, como os mesmos tanto gostam de referir, não nos encontrássemos neste momento num impasse em que, claramente, se encontra inviabilizada a tomada de posse dos mesmos, p. ex. na Assembleia Intermunicipal de Viseu Dão-Lafões já que, tal como a lei obriga, é necessário que se realize nova assembleia municipal e respetiva votação. Estamos, apesar disto, convictos que a iniciativa da nova eleição partirá da mesa da Assembleia Municipal por acreditarmos que é intenção desta não agir em desconformidade com a lei, até porque, caso assim não seja, é doutrinalmente consensual que tal atuação, a da violação da lei, tem como consequência um processo disciplinar e a consequente perda de mandato da Sra. Presidente da Assembleia.
Por fim e, porque parece que afinal nem só de beijinhos e sorrisos se vive a política pelos lados de tão nobre terra, convidam-se todos os mangualdenses para comparecerem numa assembleia municipal para que possam tirar as próprias conclusões e verem que, tal como defendido por muitos, a simpatia constante não pode, em princípio, ser verdadeira.

A Comissão Política de Secção de Mangualde
Mangualde, 23 de novembro de 2017

“POR UM SORRISO” É O LEMA DESTE NATAL!

ENTREGA DOS BRINQUEDOS: DE 1 A 15 DE DEZEMBRO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUALDE (ÁTRIO)
À semelhança de anos anteriores, o Município de Mangualde volta a promover a campanha “Por um Sorriso”, uma campanha solidária de recolha de brinquedos que pretende fomentar o espírito de entreajuda e tornar o Natal de todas as crianças do concelho especial.
Sob o lema “Por um Sorriso”, esta ação tem como destinatárias as crianças das famílias mais desfavorecidas do concelho que estejam sinalizadas no âmbito da Ação Social. Imbuída de espírito natalício, a restante comunidade pode, através de um gesto solidário, alegrar o Natal destas crianças e respetivas famílias.
De segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00, os brinquedos podem ser entregues no átrio da Câmara Municipal de Mangualde. A ação insere-se na Programação de Natal da autarquia «Natal em Mangualde 2017» e todos os interessados poderão obter mais informações através do telefone 232 619 880 ou do e-mail ssocial@cmmangualde.pt.

Jantar Vínico Solidário – quinta-feira, dia 7 de dezembro

Inserido nas comemorações dos 25 anos da marca Foral D. Henrique, a Adega Cooperativa de Mangualde, CRL vai realizar um jantar vínico, no próximo dia 7 de dezembro, a partir das 18:30 horas, no seu Salão Nobre.
Este será também um jantar solidário a reverter para os Bombeiros Voluntários de Mangualde. Pensamos que chegou a hora de retribuirmos a ajuda que, por eles, nos foi prestada na defesa das nossas vidas e dos nossos bens, afetados pelos incêndios de 15 de outubro.
A organização do jantar tem como parceiro a Global Wines Enoturismo, que através do Chef Henrique Ferreira (Restaurante Paço dos Cunhas – Santar) e toda a sua equipa confecionará a ementa a servir.
Neste jantar o tema principal serão os 25 anos da Marca Foral D. Henrique. Para além da prova comentada de vinhos velhos que vai anteceder o jantar, vamos harmonizar uma sopa de castanhas com um vinho velho da colheita de 1992. O enólogo Jaime Murça brindará os presentes com a apresentação, em primeira mão, do vinho comemorativo dos 25 anos da marca Foral D. Henrique. A surpresa final virá pela mão do Chef Henrique Ferreira, que apresentará um pudim de queijo Serra da Estrela.
Como forma de maximizar a ajuda financeira aos nossos Soldados da Paz, irão estar à venda 100 kits com duas garrafas dos parceiros (Adega Cooperativa de Mangualde e Global Wines Enoturismo), cuja receita reverterá integralmente para os Bombeiros Voluntários de Mangualde.

CANDIDATA PAULA FRANCO PRÓXIMA DOS CONTABILISTAS

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A Ordem dos Contabilistas Certificados terá eleições para os seus órgãos sociais no próximo dia 20 de dezembro (estando já a decorrer a votação por correspondência) e Paula Franco é candidata a Bastonária pela Lista A sob o slogan “Todos Contam” e com o lema “Novo Rumo para um Caminho com Futuro”.
Paula Franco lidera uma equipa renovada, experiente, independente e integradora de contabilistas conhecedores da profissão, das suas necessidades, dificuldades e problemas mas também das suas oportunidades e possibilidades de crescimento, certos de que poderão desempenhar um papel ativo na criação de uma profissão mais forte, reputada, onde os colegas tenham melhores condições pessoais e profissionais.
Nos dias 22 e 23 de novembro, Paula Franco e outros elementos que integram a lista candidata ao Conselho Diretivo passaram por Viseu e Lamego, onde apresentaram o seu programa e a lista candidata por Viseu à Assembleia Representativa, composta por Vitor Monteiro, João Figueiral, Norberto Gonçalves e Cecília Ferreira. Foi também oportunidade de, em encontros com colegas e visitas a vários gabinetes de contabilidade, conversar sobre preocupações destes profissionais e ouvir sugestões de melhoria. Armando Marques e Luís Caetano (Conselho Jurisdicional), José António Pereira e Lurdes Rebelo (Conselho Fiscal), Paulo Marques e Luís Albernaz (Controlo de Qualidade) são os restantes contabilistas do distrito de Viseu que integram as equipas apresentadas pela Lista A
Como prioridades de um vasto programa preparado tendo em vista a concretização daqueles objetivos, destacam-se: contas mais transparentes, uma Ordem que protege os seus membros quando estes mais precisam (desemprego, velhice, início da carreira e quando enfrentam problemas legais e profissionais), firmeza junto da Autoridade Tributária e poder político, abertura a todos os membros e proximidade.

PROBLEMA DA SECA E FALTA DE ÁGUA CONTINUA A AFETAR GRAVEMENTE O CONCELHO DE MANGUALDE MEMBROS DO GOVERNO DESLOCARAM-SE A MANGUALDE E NA BARRAGEM DE FAGILDE PUDERAM VERIFICAR QUE A SITUAÇÃO É MUITO CRITICA

Descarregar água em Fagilde

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No passado dia 16 de novembro, o Secretário de Estado do ambiente, Carlos Martins, esteve em Mangualde onde presidiu à assinatura de um protocolo entre os municípios de Mangualde, Viseu, Penalva do Castelo e Nelas, por forma a reforçar o apoio financeiro para que a situação dramática que se vive neste território, seja debelada.
Tornar-se assinante para continuar a ler...

Mangualde – Prisão preventiva por furtos qualificados

O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Investigação Criminal de Mangualde, no âmbito de uma investigação por vários furtos qualificados, no dia 22 de novembro, apresentou, ao Tribunal Judicial de Viseu, um dos suspeitos sobre quem recaía um mandado de detenção europeu, com origem num processo em investigação na GNR.
Os indivíduos, com idades entre os 30 e os 40 anos, atuavam como grupo organizado e efetuavam furtos de forma indiscriminada em empresas situadas em parques industriais em diversos locais do território nacional, com maior incidência no distrito de Viseu, entre novembro de 2015 e maio de 2016, tendo furtado mais de 1.5 milhões de euros em bens, como dinheiro, máquinas e equipamentos informáticos, para além de causarem danos materiais às empresas. Nas deslocações, os suspeitos utilizavam viaturas de matrícula espanhola e transportavam o produto dos furtos para Espanha.
No decorrer da investigação, um dos suspeitos, estrangeiro de 33 anos, foi detido pelas autoridades na Alemanha, através da cooperação policial internacional, INTERPOL, tendo sido entregue à GNR, que o apresentou ao Tribunal Judicial de Viseu, onde lhe foi decretada a medida de coação de prisão preventiva

JANTAR LITERÁRIO ASSINALA 20.º ANIVERSÁRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ALVES ESPAÇO INAUGURADO A 22 DE NOVEMBRO DE 1997

No sentido de celebrar o seu 20.º aniversário, a Biblioteca Municipal Dr. Alexandre Alves realizou um jantar literário recheado de momentos culturais. O evento, que decorreu no dia 24 de novembro, juntou quase uma centena de leitores, amigos e frequentadores da Biblioteca em torno da cultura. Entre eles encontravam-se Elísio Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, os vereadores João Lopes, Rui Costa e Maria José Lopes, bem como António Barreiros, Presidente da autarquia em 1997, ano de inauguração da Biblioteca.
Para além das leituras e performances de dança que decorreram durante a abertura e jantar literário, realizadas pela Associação AMARTE – Associação pelo Movimento, Arte e Terapia, os presentes puderam ainda assistir à apresentação do Teatro do Montemuro com a peça “Contos de Baco: à frente de Baco, ou atrás de todos os Deuses”. Esta peça está inserida no projeto itinerante da Rede Cultural Viseu Dão Lafões.
Esta celebração, inserida no projeto Sextas da Lua, foi possível graças ao apoio da AMARTE, da COAPE – Cooperativa Agro-Pecuária dos Agricultores de Mangualde, da Pastelaria Cinderela, da Audioglobo (José Marques) e de toda a equipa da Biblioteca Municipal.