De acordo com dados divulgados no passado dia 22 de fevereiro, a nova plataforma do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para comunicações prévias ou pedidos de autorização obrigatórios de queimas e queimadas recebeu, em 20 dias, mais de 60 mil pedidos.
Segundo o decreto-lei 14/2019 – as queimas necessitam de uma comunicação prévia fora do período crítico de incêndios rurais, enquanto as queimadas exigem uma autorização.
Segundo informação do ICNF, aquando da comunicação prévia para uma queima de amontoados fora da época crítica o “cidadão recebe por sms ou por email, no próprio dia, a respetiva autorização”. Nos restantes casos, “terá de receber uma autorização emitida pela câmara municipal ou junta de freguesia quando delegado nestas”.
De referir que, de acordo com informação do ICNF, uma queimada extensiva implica o uso de fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes da exploração agrícola/florestal que estão cortados, mas não amontoados. As queimas de amontoados referem-se à utilização do fogo para eliminar sobrantes da exploração agrícola/florestal cortados e amontoados.
Em nota enviada à Lusa, o ICNF informa que já aderiram à plataforma 212 municípios dos 278 de Portugal continental, permitindo receber diretamente os pedidos que exigem autorização.
A nova lei que visa a diminuição dos incêndios florestais e do seu impacto, é uma medida tomada pelo Governo para a defesa da floresta e a valorização do território e entrou em vigor a 22 de janeiro deste ano.”.
USAR O FOGO COM CUIDADOS ESPECIAIS
“O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana.”
A exemplo do atrás referido, ficam algumas informações que nos chegaram por parte da GNR, que referem claramente o perigo da realização de queimas sem os devidos cuidados, com a descrição de quatro casos ocorridos no nosso distrito entre os dias 15 e 26 de fevereiro.
Resende – 2 Identificados por incêndio florestal
O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Lamego, no dia 26 de fevereiro, identificou um homem e uma mulher de 30 e 56 anos, respetivamente, pela prática do crime de incêndio florestal, no concelho de Resende.
Após a realização de diligências no âmbito da investigação de um incêndio florestal, ocorrido na manhã do dia 26 de fevereiro, foi possível identificar os seus autores, apurando-se que o incêndio teve origem numa queima de sobrantes de exploração agroflorestal, que se encontrava devidamente comunicada ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, em que os suspeitos perderam o controlo do fogo, consumindo uma área de mato e de pinheiro bravo.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Lamego.
“Moimenta da Beira – 2 Identificados pelo crime incêndio florestal
O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Moimenta da Beira, no dia 26 de fevereiro, identificou dois homens com 24 e 47 anos, pela prática do crime de incêndio florestal, no concelho de Moimenta da Beira.
Após a realização de diligências no âmbito de investigações a incêndios florestais, ocorridos no dia 26 de fevereiro, foi possível identificar os seus autores e as causas dos mesmos, apurando-se que os incêndios tiveram origem em queimas para eliminação de sobrantes vegetais, em que os suspeitos perderam o controlo do fogo, consumindo uma área de 2000 m2 de pinheiro bravo.
Nesta ação estiveram ainda empenhados militares do Posto Territorial de Moimenta da Beira.
São Pedro do Sul – Identificado por incêndio florestal
O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Viseu, no dia 18 de fevereiro, identificou um homem com 48 anos, pela suspeita da prática do crime de incêndio florestal, no concelho de São Pedro do Sul.
Após a realização de diligências no âmbito de um incêndio florestal, ocorrido no passado dia 13 de fevereiro, foi possível identificar o seu autor e as causas do mesmo, apurando-se que o incêndio teve origem numa queima para eliminação de sobrantes florestais, tendo o seu autor perdido o controlo do fogo, consumindo uma área de mato, junto a um pinhal.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de São Pedro do Sul.
São João da Pesqueira – Identificada por incêndio florestal
O Comando Territorial de Viseu, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Moimenta da Beira, no dia 15 de fevereiro, identificou uma mulher com 68 anos, pela suspeita da prática do crime de incêndio florestal, no concelho de São João da Pesqueira.
Após a realização de diligências no âmbito da investigação de um incêndio florestal, ocorrido no passado dia 14 de fevereiro, foi possível identificar a sua autora e as causas do mesmo, apurando-se que o incêndio teve origem numa queima para eliminação de sobrantes vegetais, em que a suspeita perdeu o controlo do fogo, consumindo uma área de 6 100 m2 de mato.
Nesta ação estiveram ainda empenhados militares do Posto Territorial de São João da Pesqueira.”