Nos passados dias 13 e 14 de março, o GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante da Câmara Municipal de Mangualde prestou, mais uma vez, apoio aos ex-emigrantes nos EUA no preenchimento das declarações (obrigatórias) de IRS americano “Income Tax”. Este serviço de proximidade teve lugar no CIDEM – Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde e contou com a colaboração de Ana Brigeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Apesar de cada país ter a sua própria definição de “residência fiscal”, geralmente, um contribuinte é considerado residente fiscal no país onde permanece mais de seis meses por ano. Ou seja, quem reside em território nacional mais de 183 dias durante um determinado ano é considerado residente fiscal e, como tal, terá de entregar a declaração dos seus rendimentos em Portugal e incluir os rendimentos obtidos no estrangeiro.
APOIO AO EMIGRANTE
Serviço funciona de 2.ª a 6.ª feira, no CIDEM
O intuito deste Gabinete é prestar apoio gratuito aos munícipes emigrados, àqueles que já regressaram e aos que pretendem iniciar um processo migratório, bem como aos seus familiares. Este apoio é prestado mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre o Município de Mangualde e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Informar os emigrantes sobre os seus direitos, contribuir para a resolução dos problemas apresentados, apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país, prestar um serviço eficiente, atencioso e personalizado e fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas são os objetivos deste Gabinete. No GAE os munícipes podem ainda solicitar ajuda na obtenção de declarações, bem como obter apoios no âmbito da Segurança Social, do aconselhamento jurídico e outras informações úteis.
O GAE funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, nas instalações do CIDEM – Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde. Os interessados podem também contactar o GAE através do telefone 969 312 193 e ainda através do e-mail gae@cmmangualde.pt.