Partido esteve nos locais (Etar’s) e reuniu com população (Mesquitela) para analisar de perto as várias situações das quais emitiu a seguinte inforamação com que questionou o Governo.
Deficiente Funcionamento da ETAR de Cubos
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição a que a ribeira do Castelo, tem sido sujeita pelas sucessivas descargas de efluentes provenientes da ETAR de Cubos, no concelho de Mangualde, infraestrutura que aparenta não ter capacidade para proceder ao tratamento adequado das águas residuais que aí afluem.
Pergunta:
Nos últimos anos o Partido Ecologista Os Verdes tem denunciado a poluição a que a ribeira do Castelo, tem sido sujeita pelas sucessivas descargas de efluentes provenientes da ETAR de Cubos, no concelho de Mangualde, infraestrutura que aparenta não ter capacidade para proceder ao tratamento adequado das águas residuais que aí afluem.
Em 2015 e 2017, após visita às imediações da ETAR o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente, através das perguntas n.º 185/XIII/1ª sobre o “deficiente funcionamento da ETAR de Cubos” e n.º 3585/XIII/2ª pela persistência da poluição na ribeira do Castelo.
Quer em 2015, quer em 2017, Os Verdes constataram junto à ETAR um cheiro nauseabundo, camadas de gordura a envolver as pedras e resíduos grosseiros na envolvente do leito da ribeira, bem como águas acastanhadas com mosaicos de espuma à superfície, que são um indicador das debilidades do funcionamento desta infraestrutura.
A diferença significativa que o PEV observou em janeiro de 2017 relativamente ao registado em 2015 foi a alteração do meio recetor, passando as descargas a ocorrer num novo local, numa pequena linha de água, de baixo caudal afluente da Ribeira do Castelo.
Na última pergunta apresentada pelo PEV ao Ministério do Ambiente, o governo referiu que a ETAR ainda não detinha título de utilização dos recursos hídricos, contudo o seu pedido encontrava-se em apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente, prevendo-se a sua emissão a curto prazo.
Mais se adianta que a emissão do novo título de utilização dos recursos hídricos para as descargas da ETAR de Cubos teria em consideração a remodelação e ampliação da ETAR. Para este efeito, a autarquia apresentou uma candidatura ao POSEUR, que foi aprovada, prevendo a construção de uma nova obra de entrada, um novo tanque de lamas ativadas e remodelação da existente e a anulação da lagoa com a construção de um novo decantador secundário.
O Governo refere também que a ETAR está a cumprir os resultados do autocontrolo e até que as “obras de remodelação e ampliação estejam concluídas a autarquia tem vindo a implementar algumas medidas, nomeadamente a colocação de um medidor de caudal na obra de entrada, a desativação da lagoa e alteração do ponto de rejeição”. Medidas que aparentam não ter surtido efeito.
No passado dia 26 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes voltou a estar junto à ETAR de Cubos tendo verificado que as águas continuam a chegar à ribeira do Castelo muito poluídas com uma carga orgânica aparentemente elevada dada a acumulação de gordura e detritos depositados nas pedras e margens da ribeira, bem como continua a ser visível a água escurecida e retalhada com mosaicos de espuma. É claramente notório o contraste entre os efluentes que chegam à ribeira do Castelo e as águas que vêm de montante.
Nas imediações da ETAR não se vislumbra para já qualquer intervenção de remodelação e ampliação desta infraestrutura, continuando a constatarem-se odores insuportáveis junto às habitações (a 100m) e na EN232, assim como uma quantidade imensa de insetos, em particular mosquitos, o que afeta as populações que aí residem e que trabalham nas áreas agrícolas.
Atentado Ambiental Provocado pela ETAR da Lavandeira
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o atentado ambiental provocado pela ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, dado que continua a descarregar as águas residuais na ribeira dos Frades, afluente do Rio Dão, sem o devido tratamento uma vez que tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.
Pergunta:
No passado dia 23 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes esteve novamente na ETAR da Lavandeira, localizada junto ao aglomerado de Mangualde, tendo registado mais uma vez o atentado ambiental provocado por esta fossa/esgoto a céu aberto, dado que continua a descarregar as águas residuais na ribeira dos Frades, afluente do Rio Dão, sem o devido tratamento uma vez que tarda em ser substituída pela ETAR Poente de Mangualde.
Os Verdes constataram junto à ETAR um cheiro intenso e nauseabundo que se alastra para jusante ao longo da linha de água. Aliás, tal como se tem sucessivamente denunciado, as águas continuam espumosas, acinzentadas sendo de realçar que as pedras que se encontram no leito da ribeira continuam brancas, bem como parecem estar corroídas, eventualmente por alguma substância contida nas águas rejeitadas, evidenciando que não afluem somente esgotos domésticos à ETAR lagunar da Lavandeira.
Contudo, e de acordo com a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 3547/XIII/2ª, a última das cinco perguntas apresentadas pelo PEV (2011, 2012, 2013, 2016 e 2017) a APA não teve conhecimento da ocorrência de qualquer substância com impacto na coloração da ribeira dos Frades e a autarquia afirma que a ETAR da Lavandeira só recebe efluentes de origem doméstica ou equiparada.
O governo referiu ainda que tanto a ETAR, como a ribeira têm sido monitorizadas e que foi emitido um título de utilização dos recursos hídricos para a rejeição de efluentes nela tratados, no qual foi definido o plano de monitorização para acompanhamento da qualidade da rejeição da ETAR da Lavandeira até à sua desativação. A autarquia também foi notificada pela APA/ARH Centro para de forma urgente proceder a várias medidas, nomeadamente a reparação da gradagem mecânica da obra de entrada e à remoção das lamas em excesso e da vegetação infestante existente nas lagoas.
Nessa mesma semana Os Verdes deslocaram-se a Tabosa, na freguesia de Fornos de Maceira do Dão a três quilómetros a jusante da ETAR da Lavandeira, onde está a decorrer a construção da futura ETAR Mangualde Poente. Nesta povoação foi igualmente possível constatar a existência de maus cheiros, águas poluídas e espumosas, bem como uma quantidade anormal de insetos, nomeadamente mosquitos, junto à ribeira dos Frades, onde se localizam nas margens várias habitações e campos agrícolas.
Após a visita às imediações da futura ETAR Mangualde Poente é percetível que face ao estado das obras esta nova infraestrutura ainda deverá demorar algum tempo até entrar em funcionamento mantendo-se para já a poluição na ribeira dos Frades e o atentado ao ambiente e à biodiversidade provocado pela lagoa/fossa da Lavandeira.
Embora se espere que a nova ETAR venha trazer uma melhoria significativa na qualidade dos efluentes rejeitados na ribeira dos Frades, esta infraestrutura, tendo em conta a localização junto ao aglomerado de Tabosa, a poucos metros das habitações, poderá acarretar impactos elevados para as pessoas que aí habitam, desde logo ao nível dos maus cheiros. Neste sentido, importa perceber quais são as medidas previstas para minimizar os odores que serão emitidos pela nova infraestrutura.
Preocupação com Construção de Aviário em mesquitela
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a sobre a construção de um aviário próximo das habitações de Mesquitela, no concelho de Mangualde. De acordo com os moradores, as habitações distam poucos metros do local (por exemplo, uma delas dista cerca de 70 metros) onde está previsto o estabelecimento avícola, financiado no âmbito do PRODER, que está dimensionado para 39900 aves.
No passado dia 26 de fevereiro o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a população de Mesquitela, no concelho de Mangualde a propósito da contestação local à construção de um aviário próximo das habitações.
Segundo os moradores, a localização a montante da povoação não é a mais adequada, uma vez que as habitações distam poucos metros do local (por exemplo, uma delas dista cerca de 70 metros) onde está previsto o estabelecimento avícola financiado no âmbito do PRODER, que está dimensionado para 39900 aves de capoeira, número ligeiramente abaixo da obrigação de proceder ao Licenciamento Ambiental (40 000 aves), regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto.
A população receia impactos significativos para a povoação de Mesquitela. Desde logo, considera que face às terraplanagens que já ocorreram no local foram afetadas as águas de nascente, assim como foram desviadas tubagens de águas públicas que servem as aldeias provindas de outras nascentes a montante. Também com a mobilização dos solos a população está a queixar-se do corte de dois caminhos pedonais públicos que atravessavam aquela área. Para além dos impactos já visíveis a maior preocupação dos moradores está relacionada com os maus cheiros, o ruído (derivado do próprio funcionamento e circulação de camiões), a contaminação das águas e sobretudo com a propagação de partículas (dada a proximidade às habitações e ventos cruzados) pondo em causa o ambiente, a qualidade de vida e a própria saúde pública.
Estudos elaborados por entidades oficiais de países onde a avicultura está muito mais evoluída e utiliza tecnologia de ponta demonstram a correlação entre esta atividade e o aumento/agravamento de doenças, nomeadamente, do foro respiratório.
Para além dos impactos negativos mencionados que preocupam a população, a construção de um edifício com esta dimensão e morfologia cria igualmente repercussões ao nível paisagístico, numa aldeia que apresenta uma grande uniformidade das construções, onde se destaca o granito.
Alertados para os impactos previsíveis do licenciamento desta infraestrutura e a forma como coloca em causa a qualidade de vida e ambiental desta povoação, os moradores promoveram, em 2017, um abaixo assinado subscrito por mais de 200 pessoas que foi enviado, segundo os habitantes, ao Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural.