PLANO MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS, ÀS INSTITUIÇÕES E ÀS EMPRESAS CONJUNTO DE MEDIDAS NO VALOR DE CERCA DE 300 MIL EUROS

Presidente Elísio Oliveira
Como é do conhecimento público, foi decretada a passagem do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade. Decorre desta alteração, a abertura, no passado dia 4 de maio, de várias atividades que estiveram fechadas desde a declaração do Estado de Emergência a 18 de março último. Este contexto de pandemia está a causar uma situação de grandes dificuldades na sociedade e vulnerabilidades na economia.
Com o início do processo de desconfinamento, e a abertura a partir de hoje de algumas atividades, a Câmara Municipal de Mangualde preparou um Plano Municipal de apoio às famílias, às instituições e às empresas. O Presidente da Câmara Municipal, Elísio Oliveira, destaca que se tratar de “um conjunto de incentivos com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconómicos do confinamento e dar um estímulo à recuperação e ao desenvolvimento destas atividades, dando um encorajamento aos diversos agentes para retomar as diferentes atividades”.
Assim, e em complemento das medidas que o governo tem tomado à escala nacional, vai também “o Município de Mangualde aplicar um conjunto de medidas transversais de apoio às famílias, às instituições e às empresas, num montante de cerca de 300 mil euros, para enfrentar a crise, e manter vivo o nosso ecossistema social e empresarial”, contextualiza o Presidente. Das medidas a aplicar destacam-se as seguintes:
APOIO ÀS FAMÍLIAS
- Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos em maio e junho (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
- No âmbito da ação social escolar, disponibilização de géneros alimentares às famílias que tenham alunos do escalão A;
- Entrega de pelo menos 100 computadores, 50 routers e outros equipamentos informáticos, de acordo com as prioridades definas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde, para apoio do ensino à distância;
- Entrega de máscaras às famílias mais carenciadas.
APOIO ÀS EMPRESAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS
As microempresas do Comércio e dos Serviços, que estiveram encerradas por determinação do Estado de Emergência, terão os seguintes benefícios:
- Entrega de máscaras e gel desinfetante ao comércio e ao setor cooperativo;
- Isenção das tarifas fixas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos meses de maio e junho;
- Isenção do pagamento de rendas dos estabelecimentos concessionados pelo Município, em maio e junho;
- Redução da derrama, em pelo menos 50%, para empresas com volume de negócios inferior a 120.000 euros, relativa ao ano económico 2020;
- Isenção do pagamento das taxas dos terrados das feiras durante um trimestre;
- Isenção do pagamento das taxas das bancas e das lojas do mercado durante um trimestre;
- Suspensão da cobrança das taxas municipais relativas a esplanadas, publicidade dos estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e seguros relativos a abril, maio e junho;
- Comparticipação da adesão à plataforma de Comércio Eletrónico da CIM - Viseu Dão Lafões para promoção e venda dos produtos endógenos da região;
- Promoção, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde, de uma dinâmica de estímulos ao comércio local:
- 2000 euros de estímulo por mês, durante 6 meses, em que o prémio de 2000 euros por mês se desmultiplica em 20 vouchers de 100€, para aplicar em compras no comércio local. Esta ação terá assim um duplo efeito: comprar no comércio local para se habilitar, sendo depois o prémio a aplicar no comércio local (regulamento ainda em elaboração).
- Criação, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde e em articulação com o IAPMEI, de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica. 
APOIO ÀS IPSS
- Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos durante 6 meses, maio a outubro (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
- Apoio em Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Apoio em testes de despistagem covid-19.
APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO, CULTURAL E DESPORTIVO
- Entrega de Kits de proteção. Pretende-se entregar equipamentos aos membros dos grupos associativos, culturais e desportivos que de forma abnegada desenvolvem atividades que enriquecem a vida coletiva, devendo fazê-lo nessas instalações em condições de segurança;
- Privilegiar na organização dos eventos e atividades culturais a aquisição de serviços a estas entidades para as festas da cidade e animação cultural, e redução de contratações exteriores ao concelho. Trata-se de dar mais oportunidades de participação em eventos e de fazer aumentar as receitas das bandas, ranchos, grupos culturais, etc. de forma a garantir a sua sustentabilidade.
APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
- Reforço, via protocolo, de um aumento de 50 mil euros para apoio no combate a covid-19, nas ações diretas das Juntas de Freguesia;
“Este conjunto de medidas não impedem o seguimento das linhas estruturais que o município perspetiva a médio e longo prazo, nomeadamente ao nível da atração do investimento, do desenvolvimento urbano, do ambiente, do ensino e da cultura”, sublinha Elísio Oliveira.

Ainda sobre as medidas tomas e em declarações ao Renascimento o Dr. Elísio Oliveira afirmou que : ”desenhamos ao nível do executivo um conjunto de medidas à escala municipal de apoio aos sectores que moldam a nossa sociedade, às famílias, às instituições e às empresas, para enfrentar a crise, e manter vivo o nosso ecossistema social e empresarial. Tivemos ainda em conta a coesão territorial prevendo um reforço das verbas a atribuir às Freguesias para ajudar o grande esforço que têm feito neste combate.”
O Presidente da Câmara declarou ainda que : “este plano será aberto e dinâmico, podendo sofrer ajustamentos à medida que se vão conhecendo melhor as consequências económicas e sociais resultantes da pandemia.”
É fundamental atenuar as dificuldades dos sectores mais frágeis da sociedade quer por via da redução de custos, quer por via da dotação de materiais e equipamentos, quer por via dos incentivos a dinâmicas geradores de valor, como é o caso do sector empresarial.