TRIBUNAL ILIBA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MANGUALDE DE PAGAR INDEMNIZAÇÃO DE 100 MIL EUROS

A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MANGUALDE foi absolvida de pagar qualquer indemnização no processo que se arrastava há cerca de dois anos nos tribunais, relativo ao encerramento do restaurante “Ermitão” pelo arrendatário HISPANUS– RESTAURANTE LDA, com a alegação de falta de condições para exercer a atividade. Em causa estava um valor de 100 mil euros de indemnização.
O acórdão agora proferida pelo Tribunal da Relação de Coimbra confirma o que já tinha sido julgado na 1.ª instância e que ditou a absolvição da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MANGUALDE em todos os pedidos  e a  condenar solidariamente os AA RICARDO FILIPE HENRIQUES PESTANA e ANDREIA CRISTINA DA SILVA HENRIQUES PESTANA a pagarem à Misericórdia de Mangualde a quantia de €6.000,00 (seis mil euros) a título de rendas fixas devidas e não pagas, e ainda nos juros que à taxa legal para as operações comerciais se vencerem desde a citação até integral pagamento.
Nesta Ação, que decorreu no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, a Misericórdia de Mangualde foi representada pelo Dr. Luis Loureiro, da sociedade civil de advogados denominada “Luís Loureiro, João Gomes & Associados - Sociedade de Advogados” e a HISPANUS– RESTAURANTE LDA contou com o patrocínio da Dra. Cristina Lopes, ex. vice-provedora da Santa Casa da Misericórdia de Mangualde.