Na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2021, além das Grandes Opções do Plano e Orçamento, foram abordados os assuntos que a seguir se indicam. Assim, no Período de antes da ordem do dia colocámos as seguintes questões e sugestões:
1- Parque Urbano da cidade, ponto de situação e perspetivas futuras;
2-Importância da Academia STEM de Mangualde e articulação com Agrupamento de escolas de Mangualde;,
3-Estudo da Rota Turística de Aveiro/Vilar Formoso pela E.N. 16, eventual estudo, seria uma mais-valia referir e que a manutenção e a melhoria do troço da E.N. 16 até ao limite dos concelhos de Fornos de Algodres e de Viseu deverá ser objeto de atenção/intervenção pelo município de Mangualde;
4-Ligação da rua José Marques com a rua Valentim da Silva, no âmbito da intervenção da regeneração urbana, entende que esta obra deverá ser objeto de análise pelos serviços técnicos no que respeita a alguns pontos críticos de circulação naquela zona, especialmente verificarem a situação dos estacionamentos e dos balizadores metálicos que existem no local;
5 - Terreno confinante com rua Alexandre Herculano, designadamente o terreno da antiga lagoa/tanque/fossa junto ao estaleiro municipal, pretendendo saber qual o ponto de situação ou o que se pretende fazer com esse espaço;
5-Qual o ponto de situação do atual Plano de Defesa Contra Incêndios, o que está em vigor;
6- Qual a empresa que presta assessoria na área financeira do município.
Na ordem do dia:
- Foi aprovada a ata da reunião ordinária realizada em 02 de dezembro de 2021.
-Aprovado o acordo de colaboração celebrado entre o município de Mangualde e o Instituto da Habitação e da reabilitação urbana (IHRU) ao abrigo do 1.º direito / programa de apoio ao acesso à habitação um investimento de cerca de 7 557 370,00€ (sete milhões quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta euros) e as modalidades de soluções habitacionais previstas passam por reabilitação; arrendamento de habitações para subarrendamento; e a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
-Empreitada designada por “Reabilitação do cm 1445 e ligação à Roda” - homologado/aprovado o auto de receção definitiva e liberação da caução remanescente.
-Requerimentos e pretensões:
-Constituição de compropriedade, Processo n.º 06/2021/16, Quintela de Azurara, e processo n.º 06/2021/17, Santiago de Cassurrães, aprovado.
-Autorização de Utilização Processo n.º 03/2021/17, Cunha Baixa, Aprovado.
-Alteração de constituição de propriedade horizontal, processo n.º 02/2020, Mangualde, aprovado.
-Constituição de propriedade horizontal – certificação das condições necessárias, Processo n.º 17/2019, aprovado.
-Pedido de redução do pagamento de taxas no âmbito de processo de licença administrativa, processo n.º 125/202 Santa Luzia, aprovado.
-Proposta referente à vinculação de trabalhadores contratados a termo, colocados nas autarquias locais no âmbito da transferência de competências da administração central para a administração local, na área da educação / recursos humanos / pessoal não docente – aprovado.
-Plano Municipal da Defesa da Floresta contra incêndios de Mangualde 2022/2031 (PMDFCI) que visa operacionalizar ao nível local e municipal, as normas contidas na legislação (defesa da floresta contra incêndios) – aprovado.
-Contratação de empréstimo bancário de curto prazo, até ao montante de 1 000 000,00 € com a finalidade de ocorrer a dificuldades de tesouraria – aprovada a anulação do mesmo.
-Terceira revisão às grandes opções do plano para o ano de 2021/plano plurianual de investimentos e atividades mais relevantes – aprovado
-Terceira revisão ao Orçamento para o ano de 2021 – aprovado.
-Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – fixação das taxas a liquidar e cobrar em 2022 , taxa de IMI de 0,320 /prct. para os prédios urbanos; a elevação para o triplo da taxa de IMI aplicável nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas;a redução de 20 /prct. da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados para habitação; a majoração de 30 /prct. da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e a majoração ao dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, Aprovado com a condicionante de no próximo ano a redução da taxa de IMI até 0,30 /prct. para os prédios urbanos.
-Derrama para o ano de 2022 – aprovado, tendo sido sugerida a isenção para as empresas com faturação até cento e cinquenta mil euros não foi viabilizada, face ao atual contexto de pandemia.
-Participação no IRS em 2022, 4 /prct. no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal neste concelho, relativamente aos rendimentos do ano 2022, aprovado com a proposta de redução.
-Taxa municipal de direito de passagem 2022 – aprovado o percentual a 0.25/prct,,com a sugestão de que as entidades/empresas que prestam serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, deverão começar, obrigatoriamente, a utilizar as infraestruturas subterrâneas destes serviços.
-Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LPCAl), lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – delegação da autorização expressa, a título excecional, do aumento temporário dos fundos disponíveis, aprovado.
-Propostas de contratos interadministrativos de delegação de competências e protocolos de colaboração a celebrar com as juntas de freguesia do concelho de Mangualde para o ano 2022 , aprovados e referindo que é um copy paste do ano ano anterior. - Demonstrações financeiras provisionais para 2022, aprovado.
-Proposta de Mapa de pessoal para o ano 2022 , aprovado.
-Proposta de orçamentação e gestão das despesas com pessoal para o ano de 2022, aprovado - SIADAP 1 - avaliação das unidades orgânicas ano 2020 – Ratificação da aprovação
-Unidade Orgânica – Divisão Administrativa – Desempenho Bom; - Unidade Orgânica – Divisão Financeira – Desempenho Bom;
- Unidade Orgânica - Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos - Desempenho Bom;
- Unidade Orgânica - Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social - Setor de Educação Juventude e Desporto - Desempenho Bom
- Unidade Orgânica – Balcão Único Municipal - Desempenho Bom;
- Unidade Orgânica – Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social
-Setor de Cultura e Turismo - Desempenho Bom;
-Setor de Ação Social e Saúde - Desempenho Bom.
Algumas Unidades Orgânicas/ Setores não superaram todos os objetivos
-Proposta referente ao uso permanente de viatura, despesas inerentes às deslocações, autocondução e aparcamento por parte do presidente, após análise e discussão foi decidido retirar o assunto da ordem do dia.
-Período para intervenção e esclarecimento ao público, não houve inscrições e intervenções
A ata da reunião poderá ser consultada no link seguinte https://www.cmmangualde.pt/wp-content/uploads/2022/01/ATA-2021-12-16.pdf