O regime da comunhão de adquiridos vigora quando os nubentes o estipularem na sua convenção antenupcial ou, como regime supletivo, na falta de convenção antenupcial ou no caso de caducidade, invalidade ou ineficácia da convenção (artº 1717º, do Código Civil), quanto aos casamentos celebrados depois da entrada em vigor do Código Civil de 1967.
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