Realizou-se na barragem de Fagilde, na sua margem esquerda, a pertencente ao Concelho de Mangualde, no dia dois do corrente mês, pelas 16 horas, um reunião intermunicipal, entre os presidentes dos municípios de Mangualde, Viseu, Nelas, Penalva do Castelo e Satão, com o objetivo publico de dar a conhecer a criação de uma empresa intermunicipal, denominada “Águas da Região de Viseu”.
A citada reunião foi aberta pelo seu anfitrião, Elisio Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde que, de uma forma simples e pragmática, esclareceu os presentes de que a organização da citada empresa intermunicipal, surgiu da necessidade de superar situações difíceis como as que já foram vividas, no concelho de Mangualde. Nesse sentido, e não esquecendo as carências que foram sempre sentidas pela ausência de água, recordou na sua intervenção de que o caudal da atual barragem, o qual está no seu ponto médio, já esteve no ponto zero. Lembrou imagens dramáticas de mangueiras do Bombeiros a verter desesperadamente alguma água. Segundo ele, essa situação “tem que nos servir de lição e factor mobilizador.” Salientou que a questão da água tinha que ter uma resposta porque se a seguir a esse Verão houvesse um Inverno fraco e a seguir um Verão forte, constataríamos, assim, com base numa simulação, a situação dramática a que esta população ficava sujeita. Politicamente era absolutamente inaceitável se os cinco líderes municipais, ao longo desses anos, mais tarde ou mais cedo, não chegassem a um acordo. As populações não podiam perceber e jamais podiam perdoar da parte que lhes toca. Por esse motivo, informou de que foram lutando, conversando para chegarem a um acordo. Este, na sua perspetiva, é o que resulta de um processo ao longo de vários anos. Saudou, por esse motivo, todos os presidentes de Câmara, sem exceção, que ao longo desses anos nele se empenharam. Pela sua natureza houve dificuldades naturais. Elísio Oliveira salientou que há processos mais fáceis de negociar e há outros mais difíceis. Na sua opinião, este era, naturalmente, um processo difícil. Adiantou mesmo, a título de exemplo, de que nas últimas quatro reuniões realizadas, no final, em cada reunião, terminavam com a perceção de que a reunião seguinte ia ser rápida e conclusiva. Contudo, isso não acontecia, porque surgiam outras dificuldades. Referiu, no entanto, que a diferença no processo foi a persistência, a resiliência de, em nome da importância do tema, os autarcas envolvidos não desistirem. Na sua comunicação, focalizou o carater intermunicipal da organização que estava a ser apresentada, pois, não tinha sentido que cada município fizesse a sua “barragenzinha”. No seguimento do referido, referiu que há investimentos que tem que ter escala, que tem que ter dimensão, para existir um posicionamento no mercado, que apresente a empresa com mais força, perante os empreiteiros para fazer uma nova barragem, perante a banca para obter financiamento, e perante o estado e os ministérios envolvidos, em termos da população integrada. O Presidente da Câmara de Mangualde manifestou a ideia de que a captação, o tratamento, e a distribuição da água, em alta, terão uma resposta no contexto das alterações climáticas que vivemos, pois, tornou-se um desígnio regional. Dessa forma, para o autarca de Mangualde um desígnio regional, que “estamos a cumprir neste quadro de união. Cinco municípios uma barragem; cinco municípios uma resposta; cinco municípios uma região, com uma resposta dada para o desenvolvimento e, sobretudo, com sustentabilidade.” Concluiu com estas palavras.
A seguir interveio o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Almeida Henriques.
Este, de uma forma muito aberta, fez um relato exaustivo da situação consumada, com a organização da empresa e do processo que lhe foi anterior e que o consolidou. Dessa forma, iniciou a sua intervenção frisando que aquele era um momento importante, por isso agradecia a todos os colegas presentes. Endereçou o seu cumprimento inicial para “o meu caro colega Elisio Oliveira, que é o nosso anfitrião, num paisagem que não podia ser a mais indicada, porque estamos na Barragem de Fagilde de costas para Vila Corsa. Um dos sítios mais bonitos diria do nosso distrito, da nossa região e do nosso país”. Agradeceu, assim, antes de começar a sua intervenção ao seu colega de Mangualde pelo facto de ser o anfitrião da reunião. Cumprimentou, a seguir, os restantes Presidentes de Câmaras presentes: Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas; o Francisco Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo; Paulo Santos, Presidente da Câmara Municipal do Satão.
Recordou, em contexto histórico, de que 1964 sinalizava o início do estudo prévio da barragem existente em Fagilde. Constitui-se, segundo este edil camarário, como a fonte de abastecimento dos três concelhos aqui presentes (Viseu, Mangualde e Nelas). Almeida Henriques sublinhou que, na atualidade, o processo de construção da empresa de Águas da Região de Viseu registou espirito de envolvimento e colaboração de todo os presidentes, mas também, de outros que já não estão presentes. Ao nível dos Presidentes camarários, como nos elementos das próprias equipas técnicas das diferentes Câmaras. Elísio Oliveira foi um elo de ligação na plataforma, que permitiu que os vários concelhos se entendessem na questão da água, pois, não fazia sentido a existência de um só sistema para cada um dos municípios. Neste processo, o primeiro passo foi a transformação do SMAS em Águas de Viseu, com o objetivo de vir a abrir o capital aos outros municipios. Depois, o percurso a oito com a presença, também de Vila Nova de Paiva, Vouzela e S. Pedro do Sul. Este não foi possível, porque o entendimento não se consumou, surgindo, assim, um novo entendimento a cinco. Segundo ele, em 29 de Junho apertaram a mão à distância em reunião virtual, porque chegaram a um acordo, a celebrar em 2 de Julho com uma apresentação pública. Acrescentou que, num universo de 150 mil habitantes, que constitui a população dos cinco concelhos, têm uma taxa de cobertura que evoluiu bastante, muito mesmo. Do ano de 2012 até hoje situa-se nos 84%, o que é uma taxa bastante interessante. Na sua intervenção, deu conhecimento de que é verdade que esta barragem necessita de intervenções. Essa necessidade é óbvia, necessita, segundo estudos feitos pela APA, de uma nova barragem. Obriga, assim, ao aumento da sua capacidade bruta de armazenagem. A carência de água, segundo ele, não faz sentido num território como o citado, que é servido por tão bons rios. Hoje, seguramente, as coisas irão melhorar. Por outro lado, a capacidade de água tratada é insuficiente nos cinco municípios, porque as perdas ainda são muito elevadas. Elas situam-se no conjunto das médias nos municípios, na casa dos 34,8%. Há, aludiu, necessidade de fazer esforços para realizar um investimento que doutra maneira não seria possível de fazer. Realçou, entretanto, que cada um dos munícipes manterá a sua autonomia. Aquilo que será uma competência de um munícipe não será posta em causa. Por conseguinte, cada um dos munícipes ficará com a competência que a lei lhe permite, o regulamento, a fixação do preço da água e, por aí fora. Esta empresa irá fazer o que está no seu objeto, que é: a captação, o tratamento de água para consumo humano, a adoção, a reserva e o fornecimento aos munícipes. O papel desta nova empresa termina no reservatório. Isto, do reservatório para lá, a competência já é de cada um dos munícipes. Até à armazenem nos reservatórios é da competência desta empresa. Foi avançado um capital social líquido de 4 milhões e meio de euros. Quatro milhões em ativos. Foram trazidos para esta empresa os ativos existentes e meio milhão de euros de capital. A sua repartição, segundo Almeida Henriques, também foi definida entre os municípios, expressando-se com percentagens na ordem de: 66%-Viseu; 14%-Mangualde; 9%-Nelas; 6%-Satão; Restante-Penalva do Castelo. Desde logo, sentiram a preocupação de encontrar um modelo de gestão que garantisse à partida o envolvimento de todos os munícipes. O desejável é que, durante o processo longo que têm pela frente, haja a possibilidade de alteração dos protagonistas. Hoje, estão uns, amanhã poderão estar outros. Salvaguardando a posição desta empresa, as suas decisões serão tomadas por uma dupla maioria: que 80% do capital seja favorável e que pelo menos três dos cinco munícipes envolvidos estejam de acordo. Esta situação, garante à partida uma boa plataforma de entendimento para o futuro. Na continuidade da sua intervenção, Almeida Henriques disse que estavam a falar de um investimento de 73 milhões de euros. Parte-se de um pressuposto de que o estado central assumirá, do ponto de vista de apoios, seja na construção da barragem, seja do ponto de vista de acesso a fundos comunitários, de 19, 8 milhões de euros. Esses serão os pontos de partida e implicará que esta empresa terá que assumir compromissos do ponto de vista do financiamento na casa dos 20 milhões de euros durante este primeiro momento. Do ponto de vista do seu funcionamento, ela funcionará com uma assembleia geral, com cinco pessoas; um presidente de administração com três, porque a lei não permitirá outra situação. Foi criado, contudo, um conselho de delegantes que no fundo vai ser a entidade onde tudo vai ser concertado. Ficou acordado que a presidência desta empresa seria do município de Viseu e que seria alocada a esta empresa, com a sua autonomia, o s colaboradores das várias áreas das autarquias. No sentido da promoção da água, pois, o objetivo desta empresa será produzir água para estes municípios. No entanto, no futuro, segundo o Presidente da Câmara de Viseu, poderão vir a ter outros municípios à volta. Esta é a realidade, em termos práticos, do ponto de vista dos estudos que foram feitos e, por isso, a opção por este percurso, sem o envolvimento das Águas de Portugal, é o que poderia ter sido feito. De acordo com as contas que efectuadas, será conseguida uma tarifa média intermunicipal, que será o valor em que esta empresa irá vender a água nos vários municípios, o qual será na ordem dos 0,51 cêntimos o metro cubico. O que posiciona, desde logo, o custo de produção de água cerca a de 0,30 cêntimos abaixo de um dos melhores preços conhecidos noutras empresas existentes, a nível intermunicipal. Almeida Henriques, a concluir, sublinhou que as alterações climáticas vieram para ficar e, por isso, tiveram que fazer alguma coisa, nesse sentido. Encontrar, assim, uma solução para um problema regional e nacional. A empresa intermunicipal constituída terá uma gestão autónoma especializada. Será profissionalizada a sua gestão. O acordo, não é imediato, pois, terá que ser levado às reuniões de câmara para a sua aprovação. Depois, segue-se a ERSA, a entidade reguladora que irá analisar o processo e eventualmente dar sugestões, que serão posteriormente integradas. Será depois aprovada em reunião de câmara e será conduzida para a Assembleia municipal. Sendo assim, estarão em condições de promover a constituição da empresa , para depois ser sujeita a um visto final do Tribunal de Contas. No fim, entrará em funcionamento. De acordo com o cronograma apresentado pelos consultores, poder-se-á ter esta empresa a funcionar no primeiros trimestre do ano que vêm, 2021. A partir daí, continuar-se-á a ter negociações com o governo. Há investimentos em cada um dos munícipes e a expetativa geral é que o governo central venha a financiar a nova barragem de Fagilde. Está também previsto um investimento numa conduta ao Balsemão. Será uma conduta resiliente e no seu percurso abastecerá já de um dos nossos munícipes. Estarão previstos nos munícipes investimentos nos reservatórios e também em condutas que os servirão. Estarão, assim, previstos diversos investimentos que terão como objetivo viabilizar todo o processo inscrito na produção da água.
A seguir, os outros presidentes da câmara procederam a intervenções, as quais se situaram no papel dos seus municípios na organização e funcionamento da empresa intermunicipal apresentada no acordo firmado.
Os órgãos de comunicação presentes colocaram várias questões, das quais destacamos a seguinte: A questão a colocar prende-se com a nova barragem de Fagilde, qual é o investimento, qual é o projeto? Estamos na atual barragem, a nova barragem vais ser onde?
Respondeu Almeida Almeida Henriques, que disse que para a nova barragem já há três estudos feitos. A sua propriedade não é da empresa intermunicipal, dos munícipes, mas, sim, do estado central. O sistema de Fagilde é dos cinco municípios, mas a barragem, em si, é do estado central. Sabemos que esta barragem, a actual, de acordo com o seu período de vida, terá mais sete , oito anos. Enfim, essas avaliações vão-se fazendo no dia-a-dia, às vezes, o tempo vai-se prolongando, mas é extremamente necessário que a médio prazo ela seja substituída. O investimento que está previsto é um bocadinho mais abaixo deste, mais a jusante e a estimativa que está feita é a das águas de Portugal. É uma estimativa, segundo a qual, a nova barragem de Fagilde custará 10 milhões de euros.
Entretanto, acrescentou que está a ser assumido um compromisso publico, pois, já há uma reunião de câmara que decorrerá amanhã, que é a do Satão. Há três instrumentos jurídicos: o Estudo de viabilidade financeira; o contrato de gestão delegada efetuada com cada um dos nosso munícipes e também o pacto social da empresa. Esses três instrumentos serão apresentados nos respetivos executivos e haverá uma deliberação, que cada um deles irá tomar, na próxima semana. A propósito da Câmara de Viseu, a reunião camarária será na próxima quinta-feira (dia 9), à qual será levado este assunto. Feita a aprovação, todo este dossier que foi preparado irá ser enviado para a ERSA, a entidade reguladora das águas. Essa entidade tem depois um prazo, que serão trinta dias uteis, para responder ao pedido de parecer sobre a constituição desta empresa intermunicipal. Depois do parecer emitido pela ERSA, serão incorporadas ou não as sugestões que ela venha a propor. Depois de serem incorporadas , voltar-se-á às reuniões de câmara e às reuniões de Assembleia Municipal para aprovação. Esta tornará as câmaras habilitadas para a constituição formal de uma empresa. Para a constituição formal de uma empresa, esta tem que se sujeitar a um visto prévio do Tribunal de Contas. Este também terá trinta dias uteis para se pronunciar. Almeida Henriques disse que acreditava que esses trinta dias uteis seriam cumpridos. Só depois do visto do Tribunal de Contas é que estarão em condições de iniciar, digamos, formalmente a empresa. Esta ficará constituída pós a reunião da câmara. A entrada de funcionamento da empresa, faz sentido que só ocorra depois de que, efectivamente, todas as circunstâncias estejam verificadas. Os ativos passaram para a empresa, o capital social terá que ser realizado pelos cinco munícipes. A partir de agora será desenvolvido todo o trabalho pelas cinco entidades municipais.
O Dr. Almeida Henriques a finalizar disse que estiveram na presença de uma toalha de bordados de Tibaldinho, uma preciosidade regional e nacional.
A seguir, o Dr. Elísio Oliveira encerrou a sessão, agradeceu a presença de todos os que estavam naquele local, acrescentando que o tema apresentado será desenvolvido nos diferentes municípios. Entretanto, convidou os presentes para um Dão de honra, produto da região, para assinalar o fim desta reunião. Agradeceu com um : “Muito obrigado a todos.”