Contratos: como TAPar os olhos com o Novo Banco


Neste barco à deriva, com um governo fraco, sem qualquer visão para o país, com o OE apoiado por um partido comunista, e que aguarda ansiosamente o dinheiro Europeu para começar a reanimar a economia, eis que o contrato de venda do Novo Banco e da reprivatização da TAP voltaram para nos assombrar!
Em 2017, o Governo liderado por António Costa assinou o acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star. O LS não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no NB. Além disso, durante oito anos o Fundo de Resolução poderia ter de compensar o NB pelos negócios ruinosos em que se envolveu, como se veio a verificar.
Desde então e até hoje, o FR injetou, para já, 4.900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas, ou seja, nos bolsos de cada contribuinte, uma vez que este está na esfera do Estado.
O Governo PS disse “nem um euro” público será gasto no NB, já que o dinheiro que o Estado está a emprestar ao FR para recapitalizar o banco será pago por este em 30 anos. Aguardemos então pela devolução do dinheiro como aguardamos pela divulgação integral do contrato assinado entre as partes.
Da auditoria à gestão do NB ainda nada se sabe como também ainda ninguém foi condenado pelos atos de gestão ruinosa que levaram à queda do Grupo Espírito Santo. Quantos anos já passaram? Pois…
Já os contratos sofrem de uma bipolaridade significativamente gravosa para todos os portugueses. Quando os contratos são com grandes empresas internacionais, os mesmos são para cumprir “no matter what”, quando os contratos são com os cidadãos portugueses, os mesmos serão cumpridos, se der jeito!
Atente-se no que se passou com a TAP e o que ainda por aí virá!
Em 2015, com a reprivatização no Governo de PPC, “o Estado satisfez compromissos internacionais, viabilizou uma empresa considerada de importância estratégica, melhorou as contas da Parpública (€692M) e assegurou a recapitalização pelo parceiro privado (€337,5 M), mas perdeu controlo estratégico e garantiu dívida financeira da empresa em caso de incumprimento (€615M)”. Em 2016, com a recompra no Governo de Costa, “o Estado recuperou controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa” (dados dos relatório de auditoria do Tribunal de Contas de 2018).
Na prática, o Estado é o maior acionista, mas não manda na empresa e assume mais riscos do que os acionistas privados, sendo mesmo o único responsável em caso de incumprimento da dívida por parte da companhia aérea nacional.
O ministro das Infraestruturas defende que a TAP “é do povo português para o bem e para o mal” mas pergunto eu, quanto Portugueses é que já usufruíram dos serviços da TAP mas, mesmo assim, contribuem com o dinheiro dos seus impostos? Mais um buraco sem fundo! Neste caso, Passos salvou os portugueses da TAP. Costa salvou a TAP à custa dos portugueses!
Votos de um Santo e Feliz Natal para todos e, se possível, com muita saúde!

6 de dezembro2020