25 Abril – 47 anos de emancipação da mulher

As mulheres ocupam cada vez mais lugares de poder. Assistimos ao maior número de países com mulheres como chefes de Estado ou de Governo, mas o caminho para uma igualdade de género na política ainda é longo. Inconformadas, muitas mulheres começaram a trilhar este caminho há muitos anos, mas antes de lutar pelos direitos das mulheres, era preciso lutar pela liberdade. Foram homens que pensaram e executaram o golpe de estado, que terminara com a guerra colonial e com uma ditadura de quase meio século, mas as mulheres tiveram um papel preponderante nos bastidores da revolução.
Antes de 74, o lugar das mulheres era em casa. Limitadas à execução das tarefas domésticas do lar e cuidar dos filhos, não tinham qualquer tipo de opção. Desde pequenas que eram treinadas para serem assim, submissas ao poder patriarcal do pai, do irmão e, mais tarde, do marido. O único futuro que podiam ambicionar era o de fazerem um bom casamento que garantisse o sustento da família que devia manter-se unida a qualquer custo. Os maridos detinham a autoridade sobre as mulheres e seus bens, que podiam administrar como entendessem, e também sobre os filhos. As mulheres não podiam ser coisa nenhuma. Não tinham direito a nada. As mulheres governavam a casa, os homens governavam o mundo.
Para as mulheres, o 25 de abril de 1974 foi um momento de viragem, descobriram que podiam ir para a rua, que podiam dizer que não, que podiam escolher, ter uma voz.
Foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos. Até então, as mulheres só tinham acesso ao direito ao voto sendo «chefes de família» ou com o curso de liceu, no entanto, mesmo instruídas, perderiam o direito ao voto se fossem casadas com um marido capaz de votar. Conquistaram a sua privacidade e independência. Os maridos tinham o direito de abrir a correspondência das mulheres, o equivalente nos dias de hoje ao acesso a passwords, contas ou códigos de segurança. As mulheres precisavam de autorização do marido para abrir uma conta bancária. No trabalho, as mulheres ganhavam metade do que os homens e estavam impedidas de ter carreiras na magistratura judicial, funções públicas, hoje em maioria, forças militares ou policiais. Trabalhar no comercio era possível, mas só com a autorização do marido. As mulheres têm hoje níveis mais altos de escolaridade e profissões com maior grau de especialização do que os homens, especialmente nas áreas do ensino e da gestão. Passou a ser possível obter o divórcio civil após 1974. A abolição da permissão legal de morte da mulher ou filha até aos 21 anos de idade, por parte respetivamente do marido e/ou pai, nos denominados ‘crimes de honra’ foi mais uma conquista, bem como a eliminação da necessidade de autorização do marido para sair de Portugal. Estas e outras leis foram eliminadas no 25 de Abril de 1974. Um ano depois da revolução, os direitos das mulheres ficaram consagrados na Constituição da República.
Quem nasceu pós 25 Abril de 1974, desconhece a dimensão e intensidade da discriminação das mulheres, que até são a maioria da população, e que vigorou antes da democracia. Os mais velhos ignoram, até porque à época muita gente não tinha consciência das desigualdades estatuídas. Na história das mulheres há desigualdade, discriminação e muita violência. A liberdade e a luta pelos mesmos direitos humanos do homem, é dura e longa e, ainda hoje não chega a todas as casas nem a todas as mentalidades.