Na reunião realizada no dia 17/02/2022 foram tratados, abordados e sugeridos os seguintes assuntos:
Período de antes da ordem do dia:

• Proposta de voto de pesar, Dr. Lúcio Albuquerque, que exerceu funções políticas enquanto vice-presidente da câmara municipal de Mangualde e também como presidente da assembleia municipal de Mangualde e que a comissão de toponímia analisasse a possibilidade de o seu nome ser atribuído a uma rua da cidade, porque existem estruturas e entidades de Mangualde que muito devem a este grande homem.
• A questão do Lítio, a reunião com ministro do ambiente, algumas posições contraditórias e muito diferentes tomadas por alguns autarcas do país. Preocupação com o tema das contrapartidas, a existir. O parecer do município que é não vinculativo, a necessidade de uma posição concertada da câmara municipal e a importância das ações de esclarecimentos junto das populações.
• Loteamento da Quinta da Igreja - continua a verificar-se o depósito de entulho e material na zona dos passeios e alertou para “cratera” junto a um dos arruamentos, pelo que sugeriu que os materiais devem ser retirados da via pública e a cratera deverá ser intervencionada;
• E.N. 234, junto à localidade de Pinheiro – deverá ser notificada a infraestruturas de Portugal, S.A. para resolver a situação das valetas;
• Rotunda dos Dois Cavalos – também deverá ser notificada a infraestruturas de Portugal, S.A. para resolver situação de buraco que se encontra junto à via;
• Cruzamento de Lobelhe do Mato para Tibaldinho, no Cruzeiro da Lama, o betuminoso na zona de circulação encontra-se em muito mau estado devendo ser efetuada uma pequena intervenção;
• Acesso da rua dr. Almeida à Avenida Conde D. Henrique, na quinta Alpoim, alertamos para a localização da vedação dos terrenos;
• Ponto de situação da questão colocada na reunião anterior pelo senhor Miguel Neiva;
• Ponto de situação da obra na Rua do Pinheiral, pretendendo saber o que está previsto em relação aos alinhamentos.
  Ordem do Dia
  Expediente
• Ata da reunião ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2022. – Aprovada-.
• Assuntos Diversos
• Minuta do contrato de comodato a outorgar entre o município de Mangualde e a Obra Social Beatriz Pais Raúl Saraiva , a candidatura no âmbito do programa “Investimento RE-C03-i01 -nova geração de equipamentos e respostas sociais | aviso n.º 02/c03-i01/2021 RE-C03-I01.M01 – requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais” - Aprovado -.
• Contrato de comodato referente à cedência da escola de Contenças de Baixo à União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães - autorização para arrendamento do espaço, terminado o debate e considerando as dúvidas suscitadas a câmara municipal deliberou, por unanimidade, retirado este assunto da ordem do dia.
• Proposta de composição do Conselho Municipal de Educação de Mangualde 2021/2025. – Aprovado -
• Empreitada de “requalificação do largo da Carvalha e áreas adjacentes” – avaliação de trabalhos a menos - processo n.º 002-e/2018.– Aprovado por maioria -.
  Referimos que, tendo por base a informação e fundamentação técnica elaborada pelo gestor do contrato, não havia quaisquer dúvidas relativamente aos trabalhos a menos em questão, porém, o problema é suscitado quando ponderado o fim deste projeto, isto porque os trabalhos a menos respeitam fundamentalmente a algumas intervenções em equipamento infantil e equipamento geriátrico e que, na sua opinião, não vão ao encontro com o que estava previsto no projeto inicial. Mais, dissemos desconhecer se existe projeto de alteração aprovado no âmbito das mencionadas intervenções, porque está em causa uma obra com candidatura financiada em 85%..
  Chamada a chefe de Divisão, prestou os esclarecimentos solicitados.
• Empreitada de “Requalificação do Largo da Carvalha e áreas adjacentes” – aprovação de revisão de preços - processo n.º 002-E/2018, decorrente da legislação. - Aprovado - .
• Reinício do procedimento da 1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde. – Aprovado-.
  Colocamos algumas questões no âmbito deste documento que consideramos ser fundamental e estruturante para o município. No que respeita às suspensões e prorrogações dos prazos e tal como é referido na informação, não são imputáveis ao município, porém, dissemos ter dúvidas no que respeita a aproveitar todos os atos praticados desde 2018, na alteração do modelo de classificação do solo e tipo de solo, pretendendo também saber quais são os condicionalismos referenciados nos pareceres favoráveis “condicionados” emitidos e dizendo ainda considerar ser reduzido o prazo estabelecido para efeito de discussão pública.
  Foi solicitada a presença na reunião da técnica responsável pelo, gabinete do PDM para esclarecer algumas questões no âmbito desta matéria.
  Requerimentos e Pretensões
• Pedido de licenciamento simplificado de instalação de posto de abastecimento para consumo próprio de classe A1 - informação dos serviços técnicos do setor de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento, requerente: Mota-Engil, engenharia e construção, S.A. - processo n.º 40/2021/02. - Aprovado -.
  Propusemos que no âmbito de uma empreitada, a zona que vai ser mais afetada é a zona de Abrunhosa-a-Velha e Vila Mendo, onde se vai verificar a circulação de veículos pesados, o que poderá eventualmente implicar algumas situações na via pública decorrentes da circulação do trânsito pesado,pelo que, sugirmos que deverá haver uma sensibilização junto do empreiteiro para que, qualquer anomalia ou situação menos boa a verificar-se na via pública, seja por ele resolvidas, devendo este procedimento ser acautelado.
• Constituição de propriedade horizontal – certificação das condições necessárias, Processo n.º 01/2022, prédio sito na rua direita – n.º 122, na localidade da Mesquitela, descrito na conservatória do registo predial de Mangualde sob o número 702 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo número 6619-p, da união das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde. –Aprovado-.
• Autorização de utilização com vistoria - informação dos serviços técnicos do setor de informação geográfica, gestão urbanística e planeamento no âmbito de alterações efetuadas durante a execução da obra, podendo ser consideradas de escassa relevância urbanística, processo n.º 15/2021, edifício destinado a habitação, localizado na avenida nossa Senhora da Saúde, na localidade de cunha alta, união das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde. – Aprovado-.
• Alteração de titular de contrato de arrendamento e aplicação do regime de renda apoiada no que respeita à casa n.º 29 da rua Florbela Espanca, propriedade do município de Mangualde, com efeitos a partir de 01 de março. – Aprovado-.
• Executivo camarário
• Proposta de recurso à reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do município de Mangualde - cinco postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional para apoio educativo. – Aprovado-.
  Colocamos algumas questões no âmbito do processo em referência que foram esclarecidas na reunião.
• Proposta de recurso à reserva de recrutamento para ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do município de Mangualde - um posto de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional para operador de estações elevatórias. – Aprovado -.
  Suscitamos questões no âmbito do processo em referência que foram esclarecidas na reunião.
• Período para intervenção e esclarecimento ao público
• Foi presente uma ficha de inscrição subscrita, para abordar situação da estrada de Travanca, lomba na E.N. 16 junto à oficina do “Zé Pintor” e ribeira de Travanca, as obras na estrada de ligação entre as localidades de Corvaceira /Travanca e a ribeira de Travanca, que há nove anos a junta de freguesia atulhou e transformou em caminho.

Para consultar todo o conteúdo da ata utilize e/ou clique o seguinte link , https://www.cmmangualde.pt/wp-content/uploads/2022/03/ATA-2022-02-17.pdf