COUTO MISTO


Couto Misto foi um território independente, situado na fronteira entre Portugal e Espanha, que existiu durante mais de sete séculos. Este pequeno território tinha cerca de 27 quilómetros quadrados, regia-se por leis próprias, não obedecendo a qualquer das duas coroas. A sua origem não é muito clara, mas consta de documentos escritos do século XII, supondo-se que a sua existência é anterior a 1147.
No tempo em que se formou o novo reino, as fronteiras não se mostravam muito claras, o que deu origem a que a situação administrativa de algumas povoações resultasse muito duvidosa. O Couto Misto era composto pelas aldeias de Santiago de Rubiás, Rubiás, (no atual concelho galego de Calvos de Randim) e Meaus (no atual concelho galego de Baltar) e uma pequena faixa desabitada que hoje faz parte do concelho português de Montalegre, Soutelinho da Raia, Cambedo e Lama de Arco (Chaves).
Os habitantes destas terras gozavam de uma série de privilégios: podiam escolher entre ser portugueses ou espanhóis, ter uma nacionalidade dupla ou, simplesmente, não ter nenhuma. Não eram obrigados a prestar serviço militar, nem a participar nas guerras, e não pagavam impostos. As leis, como se compreende, eram adaptadas às suas necessidades. Uma delas dizia respeito ao Caminho do Privilégio, o qual ligava as três localidades (Rubiás, Meaus e Santiago) a Tourém. Qualquer pessoa podia fazer a sua travessia sem que as autoridades a pudessem prender, ainda que fosse portadora de contrabando, nomeadamente, sal, objeto de estanco (monopólio), possibilidade de cultivar tabaco, objeto de estanco, bacalhau ou medicamentos. Gozavam do direito de conceder asilo aos foragidos da justiça portuguesa ou espanhola, o que significava que não podiam ser presos, mesmos que fossem criminosos, com exceção de alguns delitos, como o homicídio.
A governação destes territórios era democrática. A autoridade máxima competia a um juiz, que exercia as funções governativas, administrativas e judiciais, sendo auxiliado pelos homens bons de cada povoado. O juiz era eleito pelas cabeças de famílias e, por sua vez, elegia duas pessoas da sua confiança para cada uma das localidades. As decisões eram tomadas na praça pública pelos moradores. Os poderes conferidos aos juízes eram facilmente revogados, se fossem detetados desvios ao cumprimento das suas funções.
O Couto Misto constituía um estado soberano, que, por direito próprio, escapou durante sete séculos ao controle português e espanhol, até ao Tratado de Lisboa de 1864 que operou a divisão do território por forma a integrar uma parte na Espanha e outra em Portugal.
O interesse pelo Couto Misto ressurgiu em meados da década de 1990 tendo levado ao seu estudo histórico e a várias publicações. A Universidade de Vigo e a de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1999, organizaram um programa de verão para o seu estudo histórico. Portugal e a Espanha criaram uma associação, em cada um dos dois Países destinada a recordar o extinto Couto Misto.