Tendo em conta o hábito de se usar o fogo em várias práticas agrícolas e florestais, muitas são as situações em que por descontrole se originam grandes incêndios com graves consequências sociais, económicas e ecológicas, assim, no seguimento da deliberação tomada em unanimidade pela CIM Viseu Dão Lafões, no Conselho Intermunicipal 19 de maio de 2023, no período compreendido entre 1 de junho a 30 de setembro, independentemente do nível de perigo de incêndio rural e fora deste período, caso se verifique um nível de perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo, não é autorizada a realização de queimas de amontoados em todo o território de Viseu Dão Lafões
Para um melhor esclarecimento e informação relativamente a esta medida e ao perigo dos incêndios, particularmente nesta época de verão, falamos com Rui Costa, Vereador da Câmara Municipal de Mangualde.

• Sr. Vereador, prevê-se um verão difícil no que respeita a incêndios?
  Esperemos que não!
  Num ano em que a vegetação cresceu bastante, depois de um período de vários anos com incêndios de menor dimensão no nosso concelho, verificamos que existem alguns indicadores que expõem o território a eventuais cenários que podem evoluir para situações de incêndios de diferentes complexidades. Um deles é seguramente o crescimento significativo de matos em zonas de serras e terras em situação de abandono.
  Além disso, sabemos já que nos próximo dias teremos temperaturas elevadas, muitas vezes associada a ventos fortes e baixa humidade, fatores estes que quando se combinam configuram sempre um estado de alerta para populações.
  A Protecção Civil Municipal, tem vindo a trabalhar no âmbito da sensibilização e prevenção juntos das populações. Atualmente todas as nossas Freguesias consideradas de risco prioritário têm o seu programa de Aldeias Seguras Pessoas Seguras implementado.
• Que ações/alertas serão realizadas para dar conta desta medida à população?
  Temos programado um conjunto de ações que visam informar as populações das deliberações tomadas pelas entidades responsáveis, nomeadamente a não autorização de queimas e queimadas até 30 de setembro de 2023, na distribuição de boletins informativos via CTT, na difusão via órgãos de comunicação social do concelho e, no terreno, através do contato pessoal, o programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas a decorrer nos meses de julho e agosto focado na sensibilização e vigilância do território.
• Apesar da proibição é ainda muito comum encontrar pessoas a realizar queimas?
  Pontualmente vão surgindo situações em que as pessoas não dão cumprimente ao instituído, contudo temos vindo a assistir cada vez mais a um comportamento de cidadania e de cumprimento das medidas preventivas que têm vindo a ser implementadas. Há um caminho a fazer que na nossa opinião passa por formar e informar as pessoas sobre as boas praticas do uso do fogo, nomeadamente aquando da realização das queimas e queimadas, porquanto, todos os indicadores dizem que muitos dos grandes incêndios resultaram de comportamentos negligentes na realização de queimas e queimadas.
• Há alguma faixa etária, onde é mais difícil implementar o que está estabelecido?
  Podemos dizer que não será tanto a questão da faixa etária mas mais, a questão do isolamento, da iliteracia digital e da infoexclusão.
• Dr. Rui Costa, e quanto à limpeza obrigatória? É possível encontrar no concelho muitos locais onde não foi realizada a limpeza e criada a faixa de segurança. Quem fiscaliza e quais as coimas aplicadas a quem não cumpriu?
  A limpeza obrigatória decorre da lei e acarreta responsabilidades diversas, desde entidades publicas até ao cidadão. No que respeita ao município de Mangualde, esta obrigatoriedade configura-se de duas formas;
• no cumprimento das faixas de gestão de combustível e na limpeza e manutenção dos prédios rústicos do município.
• no cumprimento das medidas previstas na lei, que se aplicam aos privados, através da notificação, substituição e aplicação de coimas, sempre que os mesmos não dão cumprimento a tais medidas.
  No que respeita à fiscalização, essa é da competência da Guarda Nacional Republicana.
• Alguma informação, ou algo mais que seja pertinente deixar aos leitores do Renascimento com vista a um verão mais tranquilo e sem fogos.
  É pertinente dar nota aos leitores que o fato de estarem impedidos de realizar queimas e queimadas, até 30 de setembro de 2023, tal não invalida que se continue a realizar limpezas de combustível que configurem situações de risco para pessoas e bens, desde que se respeite o uso dos equipamentos adequados ao “risco de incêndio para o dia.”
  Importa também dar a conhecer alguns dos avanços que temos realizado nos últimos anos, destaca-se;
• o Sistema de Videovigilância Florestal com duas câmaras instaladas no concelho, que permitem a deteção precoce de ignição e a rápida mobilização de meios para o seu combate;
• o reforço muito significativo feito pelo município de Mangualde, no âmbito dos recursos humanos e dos equipamentos, (Operacionais florestais e Maquinas de gestão florestal);
• criação da sala técnica designada de Centro de Coordenação Operacional Municipal, CCOM, que permitirá em caso de situação grave ou catástrofe fazer o acompanhamento da ocorrência com todas as entidades da Proteção Civil;
• Protocolo de Partilha de Maquinaria pesada, com a Autarquia de Nelas, que permitiu a recuperação da rede viária florestal considerada prioritária para efeitos de proteção e combate dos operacionais e consequente barreira de propagação de incêndios;
• o reforço de cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde, através da contratualização para a constituição da terceira Equipa de Intervenção Permanente(EIP);
• o apoio continuado às Unidades Locais de Proteção Civil garantindo assim maior capacidade de vigilância do território e de apoio às diversas respostas no âmbito da Proteção Civil.