Na passada terça feira, dia 7 de novembro e na sequência de buscas em São Bento e do Ministério Público anunciar que António Costa é alvo duma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio, este, apresentou a sua demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Após a comunicação e em resposta à comunicação social, António Costa garantiu não se recandidatar ao cargo.

“Muito boa tarde,
Ao longo destes quase oito anos em que exerço funções como Primeiro-Ministro, dediquei-me de alma e coração a servir Portugal e os Portugueses. Naturalmente, estava totalmente disposto e dedicar-me, com toda a energia, a cumprir o mandato que os portugueses me confiaram até ao termo desta legislatura.
Fui hoje surpreendido com a informação, oficialmente confirmada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim. Obviamente, estou totalmente disponível para colaborar com a justiça em tudo o que entenda necessário para apurar toda a verdade, seja sobre que matéria for. Quero dizer, olhos nos olhos aos portugueses, que não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou sequer de qualquer ato censurável. Como sempre, confio totalmente na justiça e no seu funcionamento. A Justiça que servi ao longo de toda a minha vida e cuja independência sempre defendi.
É, porém, meu entendimento, que a dignidade das funções de Primeiro-Ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal, por isso, nesta circunstância, obviamente, apresentei a minha demissão sua excelência o Senhor Presidente da República.
Neste momento, permitam-me agradecer, em primeiro lugar aos portugueses, pela confiança que em mim depositaram ao longo destes anos e pela oportunidade que me deram de liderar o País em momentos tão difíceis quanto exaltantes.
Quero agradecer a todos os titulares dos órgãos de soberania, ao Senhor Presidente da República e à Assembleia da República, pela forma como sempre mantivemos uma saudável solidariedade institucional. Agradecer às regiões autónomas, às autarquias locais e aos parceiros sociais a forma como agimos coletivamente em prol do nosso País.
Quero agradecer muito reconhecidamente a todas e todos aqueles que serviram nos meus três Governos. Quero dirigir uma palavra de simpatia e gratidão, para com todos os líderes e dirigentes partidários dos partidos da oposição, dos partidos que durante vários anos comigo mantiveram um acordo de incidência parlamentar e, muito especialmente, como é óbvio, ao Partido Socialista.
Por fim, uma palavra muito sentida de agradecimento à minha família, muito em especial à minha mulher, por todo o apoio, todo o carinho e os muitos sacrifícios pessoais que passou ao longo destes oito anos.
Esta é uma etapa da vida que se encerra e que encerro com a cabeça erguida, a consciência tranquila e a mesma determinação de servir Portugal e os portugueses, exatamente da mesma forma como no dia em que aqui entrei pela primeira vez como Primeiro-Ministro.”

Com o país assim em suspenso, o Presidente da República começou por, logo no dia seguinte, ouvir os partidos com assento parlamentar e, na 5ª feira dia 9, reunir o Conselho de Estado.
OS PORTUGUESES SÃO CHAMADOS A ELEIÇÕES
A decisão do Presidente da República, foi conhecida cerca das 20h00 do dia 9, com Marcelo Rebelo de Sousa a comunicar ao país que, após a aprovação do Orçamento de Estado procederá à dissolução do Parlamento, marcando já eleições para 10 de Março.

“Portugueses,
Pela primeira vez em Democracia, um Primeiro-Ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitante a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo, a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.
De imediato, apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso.
Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos Portugueses.
Quero, também, testemunhar o serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal.
Agradeço, ainda, a disponibilidade para assegurar as funções, até à substituição, nos termos constitucionais.
Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático.
Portugueses,
Chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do Governo, consequência da exoneração do Primeiro-Ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024.
Fi-lo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, e o Conselho de Estado, como impunha a constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate, e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros Chefes de Estado.
Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa.
E fi-lo, por inúmeras razões.
A primeira – a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.
Assim o disse, logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho. Sublinhando o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.
Segunda – a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro Primeiro-Ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.
Terceira – o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.
Quarta – a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual Primeiro-Ministro, em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR, que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.
Quinta – maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores.
É essa a força da Democracia. Não ter medo do Povo.
Portugueses,
Tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão. Tal como o da dissolução e convocação das eleições. E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no Partido do Governo, como aconteceu no passado.
Agora, do que se trata é de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do Povo e o Governo que resultará das eleições.
Um Governo que procure assegurar a estabilidade e o progresso económico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e Democracia.
Um Governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar.
Como sempre, Portugueses, confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom-senso, na Vossa liberdade. Como sempre, sois Vós – e só Vós – a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal.”

Com a Sua comunicação, Marcelo Rebelo de Sousa deu assim a conhecer ao país que deixava de lado a outra possibilidade para esta crise política, que era a continuidade do Governo com uma solução alternativa apresentada por António Costa.
Soube-se depois, em declarações do Primeiro Ministro à comunicação social, que o nome por si indicado era o de Mário Centeno “E como nos competia apresentar uma solução alternativa, apresentamos uma personalidade de forte experiência governativa, respeitado e admirado pelos portugueses, com forte prestígio internacional, algo muito importante após estes acontecimentos e o impacto negativo no exterior. Foi o professor Mário Centeno.”

Após ser conhecida a decisão do Presidente da República, quase todos os partidos, da esquerda à direita concordaram com a realização de eleições antecipadas, afirmando o PSD, que “era inevitável para repor o prestígio e a confiança nas instituições”. Já o Bloco de Esquerda, o PCP e o Chega consideram que a data é tardia.