Declaração de Voto

Os vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS, tendo apreciado a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016, deixam ficar alguns comentários relevantes que justificam o seu sentido de voto.

1 – Ao serem apresentados os documentos relativos ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, estamos a discutir pela terceira vez documentos desta natureza, no presente mandato.

Na declaração de voto, por nós apresentada em 2013 aquando da discussão e votação do orçamento para 2014, deixámos expressa uma ideia clara:  “Nos dois documentos apresentados não se encontra plasmada uma visão estratégica, com definição das linhas orientadoras, de forma que os nossos munícipes possam facilmente perceber o porquê das opções de gestão do executivo camarário, numa perspetiva de evolução sustentável para o concelho de Mangualde.”

Ao fim de três anos, a apresentação destes documentos continua a realizar-se como uma mera elaboração e apresentação de documentos puramente contabilísticos. O Executivo ou não quer ou não consegue, de forma clara e definida, resumir e afirmar aquelas que são as suas principais orientações e linhas estratégicas, plasmando em documentos, que podiam acompanhar estes exercícios contabilísticos, aquela que é a sua visão estratégica para o concelho de Mangualde e, ao mesmo tempo, torná-la acessível e compreensível, sem grande esforço, para todo e qualquer Munícipe deste concelho.

Trata-se de um documento vazio de fundamentação, vazio de linhas orientadores, vazio de substância, muito embora, numa perspetiva meramente contabilística, aparentemente correto. De facto, tem as receitas e as despesas previstas, em valores iguais.

O orçamento de GOP de 2014 tiveram o nosso voto contra, pelas razões apontadas então.

O orçamento e GOP de 2015 tiveram a nossa abstenção, fundamentalmente, por duas razões: por um lado, aquilo que parecia ser um esforço do Executivo na correção de algumas das críticas por nós apontadas na votação do orçamento anterior, como por exemplo, os valores absurdos contabilizados em “Outros trabalhos especializados” e em “Outras prestações de serviços”, parecendo então estar recetivo à nossa oposição construtiva, positiva, sem “politiquices”; por outro lado, a inclusão nestes documentos de algumas prioridades que para nós, vereadores da oposição, são estratégicas, das quais destacamos o investimento na Zona Industrial do Salgueiro e a resolução do problema das fossas da Lavandeira, a par de alguns primeiros sinais numa aposta efetiva e definitiva no desenvolvimento empresarial do concelho de Mangualde.

Quanto à ETAR estamos em fase de concurso e lançamento da obra e o tempo tem que ser percorrido e estamos convictos que se está no caminho certo.

Quanto à(s) zona(s) industrial(is), pouco ou nada se fez, as queixas que os empresários apresentam desde 2013 continuam na mesma e algumas agravam-se, tal como as dificuldades de acesso às novas vias de comunicação digital. As trocas de lotes e de empresas que sinalizaram lotes e não deram seguimento à instalação, sucedem-se. As empresas que estão instaladas começam a sentir que outras oportunidades se abrem em concelhos vizinhos.

2 – Ao longo destes pouco mais de 2 anos enquanto vereadores na oposição, pugnámos sempre por uma oposição construtivamente crítica, muito especialmente, mas não somente, nos documentos estratégicos relevantes. Sempre, nas mais diversas matérias, fundamentámos a nossa oposição construtiva e demonstrámos sempre a nossa disponibilidade para, da mesma forma, contribuir positivamente também para a elaboração destes documentos, bem como, para todos os assuntos decisivos para o futuro do nosso concelho e para a “justiça” no nosso concelho.

A ausência de qualquer montante para a elaboração de um orçamento participativo, tal como foi sempre nossa proposta e que até teve uma concretização em proposta apresentada em Assembleia Municipal e que foi chumbada pela maioria socialista que apoia este Executivo.

Este Orçamento plasma uma opção política, não só não envolver a oposição no orçamento e nas grandes opções do plano para 2016, tal como já aconteceu em 2015 e 2014, como continuar a não envolver os Munícipes e a sociedade civil do concelho de Mangualde. Talvez não chegássemos a acordo, talvez não concordássemos, mas talvez fosse possível o Sr. Presidente apresentar em sede de Assembleia Municipal um orçamento participado por todos e aprovado por unanimidade.

3 – Nos documentos apresentados, está bem patente o aumento exponencial das despesas com aquisições de serviços, num total de 4 290 945,00€, muito especialmente em rubricas tais como “outros trabalhos especializados” e “outras prestações de serviços”.

4 – Ao invés, nos documentos apresentados, verifica-se uma redução muito significativa das despesas de capital e, como tal, uma redução muito significativa no investimento na melhoria das condições de vida dos nossos Munícipes e no crescimento e desenvolvimento do concelho de Mangualde.

5 – Quanto às receitas previstas, realçamos o aumento da verba prevista para o IMI, o que confirma as nossas previsões e que nos vem dar razão ao fim de 2 anos, durante os quais 3 orçamentos, de discussão sobre este assunto, onde desde a primeira hora afirmámos que estas receitas, não sendo revista a taxa, iriam continuar a aumentar drasticamente, sacrificando os nossos Munícipes e as famílias do nosso concelho e o investimento no nosso concelho.

Recentemente, apoiámos a criação dos escalões por agregado familiar, reduzindo desse modo a pesada fatura que o IMI tem nas famílias.  Mas, também fica claro que se podia ir ainda mais longe com a redução da taxa de referência para o IMI, baixando o valor de 0,4%. Este é, sem margem de dúvidas, um fator de diferenciação negativa entre os nossos munícipes e os munícipes dos concelhos vizinhos.

E apesar das informações verbais contraditórias à opinião por nós manifestada relativamente a este assunto ao longo dos anos, os números, na realidade, falam por si e não podemos esquecer também que os números, que falam por si e são evidentes, foram contrariados anteriormente pela informação verbal de um técnico da Autarquia.

Como verificámos na votação destes escalões há algumas reuniões atrás, esta receita, em 2016, continuará a aumentar. Não de forma tão dramática, mas continuará a aumentar. Opção do Executivo. Encargo dos Munícipes.

6 – Fica ainda uma nota negativa, simbólica, mas ilustrativa do pensamento estratégico do Executivo, para a diminuição da receita prevista nas taxas relativas aos mercados e feiras. Nas diversas visitas feitas à feira semanal temos recebido variadas queixas dos feirantes relativas ao elevado valor cobrado pela sua permanência, que comparado com feiras dos concelhos vizinhos são muito mais altos e que tem afastado muitos feirantes, dificultando a revalorização desse espaço comercial semanal que definha de semana para semana. O mesmo tipo de críticas, fundamentadas, se pode ouvir dos comerciantes com presença no Mercado Municipal. Opções, que não são as nossas e para as quais, como em todas as outras, continuamos nós e os Munícipes a não ser ouvidos.

Assim, tendo em conta os fundamentos apresentados na reunião e resumidos nesta declaração de voto, os vereadores eleitos pela lista da coligação PSD/CDS não podem deixar de votar contra as propostas apresentadas para o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016.

Os Vereadores
Joaquim Messias
Aníbal Maltez