Entra em vigor já no dia 01 de julho de 2021, com efeitos a partir de 03 de julho de 2021, a Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.
Esta diretiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, passa a proibir o uso de produtos de plástico de utilização única e tem como finalidade reduzir o impacto ambiental e as consequências da utilização desmedida dos plásticos pela sociedade, particularmente no meio aquático e na saúde humana. Tem também como objetivo promover a transição para uma economia circular, com modelos de negócio, produtos e materiais inovadores e sustentáveis, contribuindo assim igualmente para o funcionamento eficiente do mercado interno.
A poluição e o lixo marinho é um problema mundial crescente. Na União Europeia, cerca de 80% do lixo marinho é constituido por plástico, dos quais 50% são de utilização única, seguindo-se os materiais relacionados com a pesca. A presente diretiva dá prioridade aos produtos de plástico de uso único, que estão entre os mais encontrados nas praias da União.
A partir do próximo dia 03 de julho, a diretiva prevê várias medidas como a redução ao consumo, restrições à colocação no mercado, alteração de fabrico dos produtos, informação obrigatória nos rótulos e sensibilização à utilização consciente dos produtos. Estas medidas incidem sobre os produtos de plástico de utilização única, ou seja, os produtos que se destinam a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período antes de serem descartados. São exemplos os copos para bebidas e as respetivas tampas, recipientes para alimentos como caixas de comida rápida e esferovites, cotonetes, toalhetes húmidos para higiene pessoal e uso doméstico, talheres e pratos de plástico, palhas e agitadores de bebidas, varas de balões, garrafas ou embalagens de plástico para bebidas de dose única e respetivas tampas, balões, sacos de plástico, produtos do tabaco com filtros, entre outros.
O baixo custo do plástico e a sua elevada funcionalidade, levam a uma crescente utilização, principalmente em aplicações de curta duração, não concebidas para serem reutilizadas ou recicladas. É por isso importante investir na inovação, no estudo e produção de materiais menos poluentes e alternativas sustentáveis. É necessário ainda ter a garantia que existem condições para tratar os produtos substitutos em Portugal e se estes cumprem as mesmas funções que os plásticos em termos de segurança alimentar e preservação dos alimentos. Os incentivos económicos devem apoiar as escolhas sustentáveis dos consumidores, promovendo um comportamento de utilização responsável em toda a cadeia de valor, não esquecendo os setores mais afetados por estas limitações, como é o caso da restauração, que tem vivido nos últimos tempos à base da comida servida para fora, em recipientes provavelmente de plástico.