Na reunião de 20 de abril de 2022 foram apresentadas as propostas, tratados, abordados os assuntos que a seguir se descrevem:
Período de antes da Ordem do Dia
1- Intervenção na estrada de Travanca/Mareco e a importância da conclusão até Mareco;
2- Transferência de competências para o município no domínio da saúde e tomada de posição de acordo com as necessidades efetivas do concelho;
3 -Encerramento da circulação ferroviária no troço Pampilhosa/ Guarda da Linha da Beira Alta , constrangimentos e antecipação de eventuais problemas;
4- Encontro/debate sobre o lítio, organizado pela associação de Viseu, a AZU - Ambiente nas Zonas Uraníferas - Associação de Defesa do Ambiente e a necessidade urgente das sessões de esclarecimento que o senhor Ministro do Ambiente propôs à população;
5- Manutenção da E.N. 16, zona industrial do Salgueiro no que diz respeito às valetas e bermas;
6- No troço, em execução, de ligação entre as localidades de Cunha Alta e Santiago de Cassurrães e EN16, que as valetas sejam revestidas.
Ata da reunião ordinária realizada em 07 de abril de 2022 – Aprovada.
Assuntos diversos:
Medidas relativas à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivo logradouro e de acordo com o parecer da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais na sua reunião realizada dia 02/03/2022 – Aprovado
Normas de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de Mangualde – Aprovado.
Alteração ao protocolo celebrado entre o município de Mangualde e o agrupamento de escolas de Mangualde, aprovado em sede de reunião ordinária da câmara municipal datada de 20/01/2020 – Aprovado.
Minuta do protocolo de Desenvolvimento Cultural e Recreativo a celebrar entre o município de Mangualde e o centro paroquial de Santiago de Cassurrães para atribuição de apoio financeiro destinado à aquisição de uma viatura – Aprovado.
Minuta do protocolo a celebrar entre o município de Mangualde e promotor/organizador do evento “Festival Mangualde Hard Metal Fest” – Aprovado
Empreitada de “Reabilitação do Cineteatro Império” – diligências decorrentes do parecer jurídico datado de 6/04/2022 – aprovado
Referimos que durante várias reuniões da câmara municipal, desde o mês de outubro de 2021, alertamos para o problema do atraso na execução da empreitada “Reabilitação do Cineteatro Império”, ou seja, aproximadamente seis meses. O parecer jurídico incide sobre três pontos: atraso de execução da empreitada, aplicação de multas e alteração da solução construtiva em relação ao projeto de fundações, e acrescentaria estrutura. Efetivamente é bem visível que há atrasos na obra. O relatório da empresa JETsj refere alguns aspetos construtivos questionáveis. Há obrigação do cumprimento do projeto de execução. As dúvidas surgem sobre o contraditório do relatório apresentado e se o atraso da obra e coimas associadas decorrem das questões construtivas referidas no relatório ou do empreiteiro de obras públicas. Considerando a imperiosa necessidade de conclusão da obra face aos fundos comunitários associados, entendemos que a nossa tomada de posição iria no sentido de votar favoravelmente a notificação do empreiteiro de obras públicas.
Proposta de alteração da composição do Conselho Municipal de Educação de Mangualde 2021/2025 – Aprovado.
Requerimentos e pretensões
Realojamento em habitação social devoluta, sita à rua Florbela Espanca – n.º 14, no bairro nossa senhora do castelo, propriedade do município – Aprovado
Aprovação de construção de muro de vedação confinante com a via pública, na rua de São Marcos, em Mangualde, União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde, processo n.º 01/2022/36 - Aprovado
Pedido de redução do pagamento de taxas no âmbito de pedido de informação prévia para construção de moradia unifamiliar e muro de vedação confinante com a via pública, ao abrigo do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), Processo n.º 01/2022/15 -Aprovado.
Constituição de propriedade horizontal – certificação das condições necessárias, processo n.º 15/2020/03,- Aprovado.
Executivo Camarário
Documentos de Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 – aprovado por maioria.
Primeira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano de 2022/Plano Plurianual de Investimentos – Aprovado por maioria
Financiamento do serviço público de transporte de passageiros no ano de 2022, ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências na CIM Viseu Dão Lafões – Aprovado
Proposta para abertura de procedimento concursal para Chefe da Divisão Financeira – Aprovado
Primeira alteração ao Mapa de Pessoal para o ano 2022 – Aprovado
Proposta de alteração à orçamentação e gestão das despesas com pessoal adveniente da primeira alteração ao Mapa de Pessoal para o ano 2022 – Aprovado
Período para intervenção e esclarecimento ao público
Não foi efetuada qualquer inscrição

O conteúdo da ata poderá ser consultado/lido através do link, https://www.cmmangualde.pt/wp-content/uploads/2022/05/ATA-2022-04-20.pdf