Entre os dias 16 e 18 de março teve lugar, no Centro de Congressos do Funchal, o XII Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema Democracia, Direitos, Desenvolvimento. Participaram cerca de 650 pessoas.
Antes do seu início, no dia 15, fomos recebidos, no Palácio de São Lourenço, pelo Representante da República na Região Autónoma da Madeira, tendo-nos sido oferecido um jantar para 65 convidados.
Ao ser abordado o tema referente aos Direitos humanos, ouvimos vários intervenientes que relataram testemunhos pessoais de muito interesse.
Quanto ao tema Democracia ouvimos outros intervenientes que se ocuparam das organizações internacionais de Juízes.
O tema que mais preocupações suscitou foi o da “reforma da justiça – uma reflexão aberta e alargada do judiciário”.
A tal respeito, usaram da palavra o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses - Juiz Desembargador Manuel Soares, a Ministra de Justiça - Dr.ª Catarina Sarmento e Castro, o Presidente do Governo Regional da Madeira - Dr. Miguel Albuquerque, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Juiz Conselheiro Henrique Araújo, e o Presidente da República - Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da Associação Sindical dos Juízes pediu à Ministra da Justiça urgência na alteração da lei processual, no sentido de evitar “situações de chicana” nos tribunais, e recordou as promessas há muito por cumprir, sobretudo na área administrativa e fiscal. Perguntou, a propósito, se será normal, legítimo e aceitável que um advogado possa suscitar dezenas de incidentes de escusa do juiz, por vezes repetidamente no mesmo processo, sem que o magistrado possa fazer algo para o contrariar, por forma a permitir o avanço do processo.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça também salientou que “já vai longa a espera por uma verdadeira reforma da justiça. Em seu entender, os responsáveis políticos do País têm de olhar para a justiça com toda a atenção e desencadear os processos legislativos da reforma que se impõe, ouvindo todos os que operam nesta área, referindo nomeadamente as reformas preconizadas pela ASJP que traçam “um quadro exaustivo das medidas que poderão melhorar o funcionamento do sistema”.
Corroborando a mesma preocupação, o Presidente da República afirmou que é preciso recolocar a justiça no centro das prioridades dos portugueses. Formula mesmo a pergunta sobre se este ano não eleitoral e a tão grande distância do termo da legislatura não poderá o apelo dos Juízes e o seu respetivo contributo ser ouvido e levado mais a sério.
A pretendida reforma não avança, na sua opinião, porque os partidos políticos são mais dados à controvérsia do que ao consenso e porque há forças partidárias mais interessadas em destruir do que em construir. Lembra à Ministra da Justiça que as áreas problemáticas necessitam de uma intervenção mais decidida e mais pronta do governo.
Prevê-se, no entanto, que dificilmente se poderá chegar a um consenso sobre o tema, porque o governo e a oposição atuam a pensar no ano seguinte e não em resultados que só se evidenciam depois dos cinco anos. Esperemos que não se aguarde que as coisas batam no fundo para que a reforma se imponha pela força das circunstâncias.