PSD reafirma proximidade e eficiência para novo ciclo do poder local
No primeiro debate quinzenal após a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, em que o tema proposto pelo Governo foi a descentralização, Pedro Passos Coelho recuperou as propostas do PSD que visavam trazer mais proximidade e eficiência do poder local, por meio da descentralização de competências.
O líder do PSD reiterou que um novo ciclo do poder local deve ser acompanhado de uma descentralização de “competências e atribuições” da Administração Central nas autarquias, comunidades intermunicipais e Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. E destacou que esta não pode ser uma “oportunidade perdida” para dar mais capacidades de resposta a uma nova geração de autarcas.
O PSD já tinha apresentado um conjunto de medidas que visavam um poder local mais eficiente e de maior proximidade com as populações. Medidas, de resto, chumbadas pela maioria parlamentar.
“O senhor primeiro-ministro vem dizer que é porque o Orçamento do Estado não era talvez o local apropriado para fazer essa discussão”, apontou o líder do PSD, discordando e notando que “foi uma oportunidade perdida” para fazer esse debate e preparar medidas para entrarem em vigor em janeiro de 2018, como propunha o partido.
O PSD continuará disponível para debater medidas de descentralização de competências, quando o Governo decidir apresentar ao Parlamento como suas as propostas dos social-democratas, que a maioria parlamentar chumbou.
“Aceitamos que o Parlamento decida chumbar as nossas propostas e depois pegue em várias delas para as apresentar como suas no ano a seguir. Cá estaremos para as discutir”, assegurou Pedro Passos Coelho, destacando ainda a importância de reforçar as competências de uma nova geração de autarcas que possam levar mais longe a descentralização, por exemplo, em áreas sociais.

Pedro Passos Coelho: Primeiro-ministro tem de explicar plano para a Caixa
O Governo e o primeiro-ministro devem explicar ao país, através do Parlamento, qual o plano de recapitalização para a Caixa Geral de Depósitos, defendeu Pedro Passos Coelho.
O presidente do PSD confrontou o primeiro-ministro com as sucessivas notícias da comunicação social sobre a recapitalização da Caixa, não havendo contudo qualquer esclarecimento do Governo e do ministério das Finanças sobre o mesmo. “Só ouvimos dizer que está dada a luz verde” de Bruxelas ao plano, apontou Pedro Passos Coelho, sublinhando ainda que o primeiro-ministro tem estado muito disponível para falar do passado mas tem dito muito pouco sobre o que são as responsabilidades da gestão da Caixa feita pelo seu Executivo. “Ainda não vi nem ouvi, nem da sua parte, nem do ministro das Finanças nem do demissionário presidente da Caixa Geral de Depósitos uma simples explicação para aquilo que se passou”, acrescentou. Para o líder da oposição, o Governo não deve alimentar “especulações jornalísticas” sobre o plano acordado com Bruxelas.
O líder social-democrata questionou ainda o primeiro-ministro sobre os motivos da demissão de António Domingues. O primeiro-ministro justificou que a administração do banco se sentiu diminuída nas suas capacidades, perante a aprovação pelo Parlamento de uma norma que obrigaria a equipa a entregar as suas declarações de rendimentos. Mas o presidente do PSD retificou o chefe do Governo: “Tanto quanto sei, essas declarações [de rendimentos] foram apresentadas. Há aqui qualquer coisa que não bate certo. O senhor primeiro-ministro deve ter outra explicação.”