Tendo em conta o hábito de se usar o fogo em várias práticas agrícolas e florestais, muitas são as situações em que por descontrole se originam grandes incêndios com graves consequências sociais, económicas e ecológicas, assim, no seguimento da deliberação tomada em unanimidade pela CIM Viseu Dão Lafões, no Conselho Intermunicipal 19 de maio de 2023, no período compreendido entre 1 de junho a 30 de setembro, independentemente do nível de perigo de incêndio rural e fora deste período, caso se verifique um nível de perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo, não é autorizada a realização de queimas de amontoados em todo o território de Viseu Dão Lafões
Para um melhor esclarecimento e informação relativamente a esta medida e ao perigo dos incêndios, particularmente nesta época de verão, falamos com Rui Costa, Vereador da Câmara Municipal de Mangualde.

• Sr. Vereador, prevê-se um verão difícil no que respeita a incêndios?
  Esperemos que não!
  Num ano em que a vegetação cresceu bastante, depois de um período de vários anos com incêndios de menor dimensão no nosso concelho, verificamos que existem alguns indicadores que expõem o território a eventuais cenários que podem evoluir para situações de incêndios de diferentes complexidades. Um deles é seguramente o crescimento significativo de matos em zonas de serras e terras em situação de abandono.
  Além disso, sabemos já que nos próximo dias teremos temperaturas elevadas, muitas vezes associada a ventos fortes e baixa humidade, fatores estes que quando se combinam configuram sempre um estado de alerta para populações.
  A Protecção Civil Municipal, tem vindo a trabalhar no âmbito da sensibilização e prevenção juntos das populações. Atualmente todas as nossas Freguesias consideradas de risco prioritário têm o seu programa de Aldeias Seguras Pessoas Seguras implementado.
• Que ações/alertas serão realizadas para dar conta desta medida à população?
  Temos programado um conjunto de ações que visam informar as populações das deliberações tomadas pelas entidades responsáveis, nomeadamente a não autorização de queimas e queimadas até 30 de setembro de 2023, na distribuição de boletins informativos via CTT, na difusão via órgãos de comunicação social do concelho e, no terreno, através do contato pessoal, o programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas a decorrer nos meses de julho e agosto focado na sensibilização e vigilância do território.
• Apesar da proibição é ainda muito comum encontrar pessoas a realizar queimas?
  Pontualmente vão surgindo situações em que as pessoas não dão cumprimente ao instituído, contudo temos vindo a assistir cada vez mais a um comportamento de cidadania e de cumprimento das medidas preventivas que têm vindo a ser implementadas. Há um caminho a fazer que na nossa opinião passa por formar e informar as pessoas sobre as boas praticas do uso do fogo, nomeadamente aquando da realização das queimas e queimadas, porquanto, todos os indicadores dizem que muitos dos grandes incêndios resultaram de comportamentos negligentes na realização de queimas e queimadas.
• Há alguma faixa etária, onde é mais difícil implementar o que está estabelecido?
  Podemos dizer que não será tanto a questão da faixa etária mas mais, a questão do isolamento, da iliteracia digital e da infoexclusão.
• Dr. Rui Costa, e quanto à limpeza obrigatória? É possível encontrar no concelho muitos locais onde não foi realizada a limpeza e criada a faixa de segurança. Quem fiscaliza e quais as coimas aplicadas a quem não cumpriu?
  A limpeza obrigatória decorre da lei e acarreta responsabilidades diversas, desde entidades publicas até ao cidadão. No que respeita ao município de Mangualde, esta obrigatoriedade configura-se de duas formas;
• no cumprimento das faixas de gestão de combustível e na limpeza e manutenção dos prédios rústicos do município.
• no cumprimento das medidas previstas na lei, que se aplicam aos privados, através da notificação, substituição e aplicação de coimas, sempre que os mesmos não dão cumprimento a tais medidas.
  No que respeita à fiscalização, essa é da competência da Guarda Nacional Republicana.
• Alguma informação, ou algo mais que seja pertinente deixar aos leitores do Renascimento com vista a um verão mais tranquilo e sem fogos.
  É pertinente dar nota aos leitores que o fato de estarem impedidos de realizar queimas e queimadas, até 30 de setembro de 2023, tal não invalida que se continue a realizar limpezas de combustível que configurem situações de risco para pessoas e bens, desde que se respeite o uso dos equipamentos adequados ao “risco de incêndio para o dia.”
  Importa também dar a conhecer alguns dos avanços que temos realizado nos últimos anos, destaca-se;
• o Sistema de Videovigilância Florestal com duas câmaras instaladas no concelho, que permitem a deteção precoce de ignição e a rápida mobilização de meios para o seu combate;
• o reforço muito significativo feito pelo município de Mangualde, no âmbito dos recursos humanos e dos equipamentos, (Operacionais florestais e Maquinas de gestão florestal);
• criação da sala técnica designada de Centro de Coordenação Operacional Municipal, CCOM, que permitirá em caso de situação grave ou catástrofe fazer o acompanhamento da ocorrência com todas as entidades da Proteção Civil;
• Protocolo de Partilha de Maquinaria pesada, com a Autarquia de Nelas, que permitiu a recuperação da rede viária florestal considerada prioritária para efeitos de proteção e combate dos operacionais e consequente barreira de propagação de incêndios;
• o reforço de cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde, através da contratualização para a constituição da terceira Equipa de Intervenção Permanente(EIP);
• o apoio continuado às Unidades Locais de Proteção Civil garantindo assim maior capacidade de vigilância do território e de apoio às diversas respostas no âmbito da Proteção Civil.

João Azevedo conquistou a medalha de bronze em ParaKarate nos VIRTUS GLOBAL GAMES realizados no passado dia 8 de junho, em Vichy - França!
João Azevedo de Mangualde e António Pereira da Guarda, que também alcançou o bronze, foram os primeiros Parakaratecas a integrar a comitiva nacional nestes Jogos, sendo uma grande alegria e orgulho para todos!!
Os atletas fizeram-se acompanhar dos treinadores pessoais, Pedro Veloso e Sandra Olival, da Selecionadora Parakaraté, Ema Fernandes e do Diretor do Departamento “Karaté para Todos”, José Chagas.
Os Virtus Global Games, equiparam-se a um Campeonato do Mundo das diversas modalidades, mas orientado apenas para atletas com deficiência cognitiva! Pela primeira vez o Karaté integrou estes jogos e os mesmos ocorrem apenas de 4 em 4 anos, um ano antes dos Paralímpicos.

Perto de uma centena de participantes na Rota do Sto. António dos Cabaços
Decorreu no passado dia 4 de junho, mais um Percurso Pedestre «Mangualde em Movimento» – Rota do Sto. António dos Cabaços, em São Cosmado. Este percurso, organizado pelo Município de Mangualde em parceria com a Associação Cultural e Desportiva - “Os Ciências”, teve início nas instalações da Sede da Associação em São Cosmado. Ao longo dos 8 km foi possível desfrutar da paisagem da serra de Sto. António e passar junto da Capela de Sto. António dos Cabaços, que vai estar em festa no próximo fim de semana.
Aos perto de uma centena de participantes, juntaram-se o presidente da Junta da União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, Carlos Gonçalves, elementos do corpo técnico da secção de Desporto do Município e a vasta equipa da Associação “Os Ciências”. A caminhada terminou com um almoço preparado pela Associação nas instalações da mesma, com muita animação e entusiasmo.

Rota da Srª dos Verdes encerra os Percursos Pedestres “Mangualde em Movimento”
No passado dia 11 de junho, terminaram os Percursos Pedestres «Mangualde em Movimento», com a “Rota da Sra. dos Verdes”, em Abrunhosa-a-Velha.
Este percurso, organizado pelo Município de Mangualde em parceria com a Junta de Freguesia, teve início pelas 9h30 na Capela da Nossa Senhora dos Verdes. Ao longo dos 6 km foi possível desfrutar da paisagem desta rota, que sofreu algumas alterações pelas obras da linha férrea.
Às cerca de 20 pessoas participantes, juntaram-se o presidente da Junta de Freguesia de Abrunhosa-a-Velha, Eduardo Albuquerque, e elementos do corpo técnico da secção de Desporto do Município.
Os percursos pedestres tiveram início no passado dia 16 de abril na freguesia de Espinho, tendo passado pelas freguesias de Alcafache, Quintela de Azurara, Tavares, São João da Fresta, Mangualde e Abrunhosa-a-Velha.

Mangualde é o único concelho do país que integra o projeto europeu “Residents of the future” (Residentes do Futuro) – URBACT IV, cujo foco principal é atrair e fixar população nas cidades de pequena e média dimensão, melhorando a qualidade de vida e aumentando a atratividade do território. “Mangualde foi a concurso para tentar entrar neste consórcio e, após demonstrar capacidade e ambição para atrair e fixar população, foi eleito para integrar este projeto europeu”, começa por destacar João Pedro Cruz, Vice-presidente da Câmara Municipal de Mangualde e responsável desta candidatura. “É um orgulho para Mangualde fazer parte deste projeto, é uma oportunidade única para o nosso território traçar um plano estratégico com foco no seu crescimento sustentável”.

“Mangualde é o único concelho do país que integra o projeto europeu “Residents of the future” (Residentes do Futuro) – URBACT IV(…)”

O projeto – cujo financiamento europeu no valor global de mais de 827 mil euros foi recentemente aprovado – é composto por dez regiões e é liderado pela cidade de Šibenik, na Croácia. Fazem parte da rede “Residente dos Futuro” as cidades de Alba Lulia (Roménia), Mangualde (Portugal), Câmara Municipal de Saldus, (Letónia), Plasencia (Espanha), Município de Kalamata (Grécia), Cidade de Lisalmi (Findândia), Saint-Quentin (França), Comune di Mantova (Itália) e Cidade de Trebinje (Bósnia e Herzegovina).

Rede Moradores do Futuro
A rede “Moradores do Futuro” pretende apoiar o processo de procura de novas respostas das pequenas e médias cidades. “A pandemia trouxe muitas mudanças à nossa sociedade e esta rede irá explorar novas formas de aumentar a atratividade das cidades para atrair e fixar novos investimentos e novos moradores” - acrescentou João Pedro Cruz.
Estas cidades lutam diariamente para redefinir metas digitais para se tornarem cidades mais centradas no cidadão, com soluções holísticas e sustentáveis que permitam o crescimento verde e melhores condições de vida para sua população. Com esta nova Era Digital pós-covid, que veio introduzir novas formas de trabalhar, viver e comunicar, as pequenas e médias cidades devem redefinir as suas vantagens em relação aos grandes centros metropolitanos e desenvolver planos de atração de novos habitantes e investimentos.

São quatro os grandes focos de intervenção no caso de Mangualde:

1. Marca Territorial: Promover o branding da cidade, através da concretização de um novo Plano de Marketing Territorial, convidando residentes e visitantes a uma nova perspetiva sobre as potencialidades e ativos de Mangualde.
2. Habitação: Abordar as habitações vazias (comerciais e residenciais) de forma pouco usual ou disruptiva, envolvendo de forma co-responsável a sociedade civil local. Esta ação poderá apresentar-se como uma forma possível de contribuir para o problema da falta de habitação, bem como para a reabilitação/atratividade da paisagem urbana.
3. Transição Digital: Desenvolver e implementar a digitalização dos serviços públicos e privados da cidade, através do acesso a ferramentas digitais de fácil utilização, disponibilizando aos munícipes e visitantes.
4. Economia: Aprimorar o trabalho de regulamentação municipal, impostos municipais e incentivos sobre setores-chave da economia local, criando assim um ecossistema fértil para investimentos, geração de empregos e atração de moradores.

Inaugurado Parque Infantil da Corvaceira
No dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, foi inaugurado o parque infantil da Corvaceira, na União de Freguesias de Tavares, no concelho de Mangualde. “Este novo espaço vem dar resposta a um desejo antigo das pessoas desta localidade” – começou por destacar Marco Almeida, Presidente da Câmara Municipal. “É, acima de tudo, um dos melhores exemplos de coesão: houve a participação do Município de Mangualde, da União de Freguesias de Tavares, da Associação Cultural da Corvaceira e do sector empresarial. E esta é, sem dúvida, a melhor forma de nós podermos demonstrar que se trabalharmos em conjunto vamos atingir mais facilmente os objetivos”, reforçou ainda o autarca mangualdense.
O Presidente da União de Freguesias de Tavares, Alexandre Constantino, destacou igualmente que “este espaço era um anseio antigo da população e nós conseguimos concretizá-lo graças à conjugação de esforços de várias entidades”. Explicou ainda que “o espaço tem o equipamento integrado, tem escorregas, escalada, baloiços, e tem um piso que garante uma maior segurança, devidamente certificado e cumprindo com todas as normas de segurança de instalação e de funcionamento”.
O espaço agora inaugurado representa um investimento de cerca de 40 mil euros.

Animação no Monte da Nossa Senhora do Castelo
Centenas de famílias estiveram no Monte da Nossa Senhora do Castelo a confraternizar e a conviver.
Foram centenas de famílias que estiveram presentes nas animações do Dia Mundial da Criança promovidas pelo Município de Mangualde. Várias gerações, netos, filhos, pais, avós deslocaram-se até ao Monte da Nossa Senhora do Castelo no passado domingo, dia 4 de junho, para fazerem um piquenique e desfrutarem de um dia de alegria, que englobou circo, karaté, pilates kids, danças e hip hop, insufláveis, pinturas faciais, modelagem de balões e muita animação.
As iniciativas, de entrada livre, tiveram início pelas 10h00 e prolongaram-se até às 17h30. O Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Marco Almeida, esteve presente para assinalar este importante dia para as famílias e para as crianças.

Caro leitor

O palco!
Estão em contagem decrescente as Jornadas Mundiais da Juventude 2023. O famoso palco, tão falado, deixou de ser badalado. Caiu no esquecimento, e bem! Até porque, pode ser usado noutros eventos de grande dimensão no futuro e tirar assim, a maior rentabilidade do mesmo ou, quiçá, lembrando um pensamento antigo “tudo o que é em prol de Deus nunca é em demasia”. Está aí a grande obra e nós portugueses somos bons em grandes coisas, por exemplo, estádios de futebol e a descobrir os grandes caminhos, não viesse já do passado, até no mar, os caminhos para a India.
O mar foi e será sempre, uma riqueza infinita, para além de ser o fiel da balança. Gosto deste conceito!
Quem se lembra hoje do espaço da Expo, hoje Parque das Nações, carregado de lixo e sucata e hoje um brinquinho de Lisboa. Assim vai ser o futuro do espaço onde vamos receber Sua Santidade o Papa Francisco. A Câmara Municipal de Lisboa vai investir 35 milhões, e bem, mas os media só falaram dos 4 milhões do palco.
No total, a autarquia de Lisboa prevê um investimento de mais de 33 milhões de euros.
Investimento Custo
Parque Tejo - 20.2M€
Parque Eduardo VII - 3.4M€
Terreiro do Paço - 0.7M€
Alameda D. Afonso Henriques - 0.7M€
Bela Vista - 0.6M€
Bombeiros, Polícia e Proteção Civil - 6.6M€
Outros custos - 1.1M€
Total - 33.2M€

Viva o Papa e o Mundo!
Abraço Amigo,

Casado ou unido de facto, sou ou não herdeiro?
Já lá vai o tempo em que casar era um compromisso para toda a vida. Mas a sociedade evoluí e o tema divórcio fez cair por terra o “viveram felizes para sempre”, mudando mentalidades e intuindo a ideia de que para se “juntar os trapinhos”, era mais fácil não existir qualquer contrato formal (como acontece com o casamento), facilitando o processo legal na hora de uma eventual separação.
Contudo, a longo prazo a facilidade inicial pode tornar-se num problema futuro para aqueles que vivem em união de facto, com questões como a gestão do património construído e adquirido conjuntamente, as contas bancárias ou dívidas contraídas em nome dos dois ou com o momento do falecimento de um dos elementos da união de facto, que impede o sobrevivo de ser herdeiro do falecido (caso diferente é quando as pessoas são casadas, que independentemente do regime de casamento o cônjuge sobrevivo é sempre herdeiro).
Assim, em situações de gestão patrimonial, caso surja uma separação, a solução passa pela aplicação das regras que tenham sido estabelecidas no pacto de coabitação que possa ter sido celebrado ou, não existindo, as normas de compropriedade ou enriquecimento sem causa.
Importa ainda clarificar que, apesar da lei não conceder aos unidos de facto a condição de herdeiro legitimário, o mesmo pode sê-lo caso o membro falecido deixe testamento deixando ao sobrevivo a totalidade ou parte do que se designa por quota disponível, ou seja, um terço da totalidade da herança.
Ainda assim, em caso de morte, para que o membro da união de facto sobrevivo não fique totalmente desprotegido, a lei permite que este possa permanecer na casa de morada de família e se a mesma for propriedade de um deles ou de ambos, ao unido de facto sobrevivo é-lhe reconhecido o direito real de habitação e um direito de uso do recheio pelo prazo de cinco anos ou, se superior, pelo tempo igual ao da duração da união, não podendo os herdeiros legitimários do falecido opor-se ao referido.
Por outro lado, se a casa de morada de família for arrendada, apenas ocorre a transmissão de posição, mantendo-se o contrato em vigor nos termos inicialmente contratados, protegendo uma vez mais o membro sobrevivo.
Em complemento ao descrito, o unido de facto goza ainda do regime jurídico aplicável e equiparado a pessoas casadas, vinculadas por contrato de trabalho em matéria de férias, feriados, faltas e licenças, à aplicação do regime do IRS nas mesmas condições aplicáveis aos sujeitos passivos casados e não separados de pessoas e bens, à proteção social na eventualidade de morte do beneficiário, por aplicação do regime geral ou de regimes especiais de Segurança Social, e às prestações por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional.
Não deixe os seus direitos e as suas dúvidas por mãos alheias, procure um profissional habilitado como o Solicitador para o esclarecer.